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Ícone de novo documentoLEI nº 2.967, de 29 de Dezembro de 2004.Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2005.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.966, de 29 de Dezembro de 2004.Aprova a primeira revisão do Plano Plurianual para o período de 2004/2007.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.965, de 23 de Dezembro de 2004.Altera dispositivos da Lei nº 2.152, de 26 de outubro de 2000, que dispõe sobre a reorganização da estrutura básica do Poder Executivo, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.964, de 23 de Dezembro de 2004.Dispõe sobre a revisão de componentes da remuneração de categorias funcionais integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo, nas condições que menciona, altera disposições das leis que especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.963, de 23 de Dezembro de 2004.Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.962, de 23 de Dezembro de 2004.Suspende a aplicação das regras da Lei nº 2.055, de 23 de dezembro de 1999, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.961, de 22 de Dezembro de 2004.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação da Obesidade de Mato Grosso do Sul - AOMS, com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.960, de 22 de Dezembro de 2004.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Rural de Moradores da Colônia Buriti, com sede e foro no Município de Aquidauana-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.959, de 22 de Dezembro de 2004.Declara de Utilidade Pública Estadual o Clube de Mães do Jardim Fluminense, com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.958, de 22 de Dezembro de 2004.Declara de Utilidade Pública Estadual o Centro de Convivência Reviver, com sede e foro na cidade de Paranaíba-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.957, de 22 de Dezembro de 2004.Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com couro de bovinos e de bufalinos, sobre o Centro de Tecnologia do Couro e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.956, de 22 de Dezembro de 2004.Proíbe a emissão de cartões de crédito e débito sem o consentimento do consumidor, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.955, de 22 de Dezembro de 2004.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Brasileira de Assistência às Pessoas com Câncer - ABRAPEC, Unidade de Campo Grande, com sede e foro no Município de Campo Grande - MS.