Ano		Título	Ementa	Total
2024				39
2023				151
2022				216
2021				194
2020				137
2019				174
2018				162
2017				179
2016				165
2015				168
2014				177
2013				154
2012				151
2011				156
2010				165
2009				209
2008				146
		LEI nº 3.632, de 30 de Dezembro de 2008.	Cria o Cadastro Estadual de Controle de Acidentes de Consumo.
		LEI nº 3.631, de 30 de Dezembro de 2008.	Dispõe sobre a Política Estadual para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e da Meliponicultura, e dá outras providências.
		LEI nº 3.630, de 29 de Dezembro de 2008.	Altera o art. 6º da Lei nº 2.886, de 21 de setembro de 2004, que cria o Programa de Segurança Solidária, e dá outras providências.
		LEI nº 3.629, de 29 de Dezembro de 2008.	Dispõe sobre expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
		LEI nº 3.628, de 24 de Dezembro de 2008.	Dispõe sobre a recomposição de reserva legal, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
		LEI nº 3.627, de 23 de Dezembro de 2008.	Institui e oficializa o Dia do Agronegócio, dia 25 (vinte e cinco) de fevereiro, no Estado de Mato Grosso do Sul.
		LEI nº 3.626, de 23 de Dezembro de 2008.	Incluí, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, o Festival da Canção de Nova Andradina (CANTANOVA), realizado no Município de Nova Andradina.
		LEI nº 3.625, de 23 de Dezembro de 2008.	Denomina Doutor Kojun Yamaki o Centro de Convivência dos Idosos e Cidadania da Comunidade Nipo-Brasileira, e dá outras providências.
		LEI nº 3.624, de 23 de Dezembro de 2008.	Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas das redes pública estadual e privada instalarem tecnologia de filtragem de conteúdo em seus equipamentos de informática, e dá outras providências.
		LEI nº 3.623, de 23 de Dezembro de 2008.	Institui o Programa de Coleta Seletiva Solidária nos estabelecimentos de ensino, órgãos e instituições da administração pública estadual, direta ou indireta, com destinação às associações e ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.
		LEI nº 3.622, de 23 de Dezembro de 2008.	Altera dispositivos da Lei n° 3.309, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Plano de Cargos e de Carreira do Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
		LEI nº 3.621, de 19 de Dezembro de 2008.	Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, a Festa da Cana, realizada no Município de Sonora, e eleva a Festa da Cana ao patamar de evento cultural, histórico, ambiental e difusor do conhecimento acerca da cultura da cana-de-açúcar em Mato Grosso do Sul.
		LEI nº 3.620, de 19 de Dezembro de 2008.	Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, a Exposição Agropecuária de Paranaíba (EXPOPAR), realizada no Município de Paranaíba.

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