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Ícone de novo documentoLEI nº 2.601, de 27 de Dezembro de 2002.Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2003.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.600, de 26 de Dezembro de 2002.Atribui à Agência Estadual de Metrologia, integrante da estrutura da Secretaria de Estado da Produção, a qualificação de autarquia, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.599, de 26 de Dezembro de 2002.Altera dispositivos da Lei n° 2.065, de 29 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.598, de 26 de Dezembro de 2002.Dispõe sobre a reorganização da estrutura básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.597, de 26 de Dezembro de 2002.Dispõe sobre o adicional de produtividade fiscal e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.596, de 26 de Dezembro de 2002.Altera disposições da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.595, de 26 de Dezembro de 2002.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação das Senhoras de Rotarianos de Coronel Sapucaia-Capitan Bado, com sede e foro no Município de Coronel Sapucaia-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.594, de 26 de Dezembro de 2002.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Distrito de Nossa Senhora de Fátima, com sede e foro no Município de Bela Vista-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.593, de 26 de Dezembro de 2002.Declara de Utilidade Pública Estadual o Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Mato Grosso do Sul, com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.592, de 26 de Dezembro de 2002.Declara de Utilidade Pública Estadual o Centro Espírita Humildade, Amor e Luz, com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.591, de 26 de Dezembro de 2002.Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Desenvolvimento Evangélico, com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.