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Ícone de novo documentoLEI nº 1.810, de 22 de Dezembro de 1997.Dispõe sobre os tributos de competência do Estado e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.748, de 26 de Maio de 1997.Altera dispositivos da Lei nº 331, de 10 de março de 1982, que dispõe sobre o Contencioso Administrativo Fiscal.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.804, de 17 de Dezembro de 1997.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Apoio a Portadores de AIDS “ESPERANÇA NO SENHOR” - AAPAES, sediada na cidade de Campo Grande-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.766, de 15 de Julho de 1997.Denomina LOURIVAL NASCIMENTO DA SILVA o Centro de Saúde da cidade de Itaporã.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.795, de 9 de Dezembro de 1997.Denomina Claudionor Rodrigues de Souza, o prédio do IAGRO da cidade de Ribas do Rio Pardo-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.730, de 10 de Janeiro de 1997.Declara de Utilidade Pública Estadual o Centro de Desenvolvimento do Potencial Humano “Raio de Luz”, com sede e foro na cidade de Campo Grande-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.801, de 17 de Dezembro de 1997.Declara de Utilidade Pública Estadual a Fundação de Obras Sociais e Culturais do Lions Clube de Corumbá (FOSC), com sede e foro na cidade de Corumbá-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.770, de 27 de Agosto de 1997.Dispõe sobre a informação impressa na contra capa de livros didáticos comercializados no Estado de Mato Grosso do Sul a respeito da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.808, de 17 de Dezembro de 1997.Declara de Utilidade Pública Estadual a Organização Ilê de Omolocô Seara dos Orixás, com sede e foro na cidade de Campo Grande-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.757, de 15 de Julho de 1997.Reconhece como documento válido, no âmbito do Estado, a Carteira Funcional de Vereador expedida pela União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul - UCVMS
Ícone de novo documentoLEI nº 1.806, de 17 de Dezembro de 1997.Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes que previnam o consumidor dos males da sonegação fiscal em local visível e junto aos caixas dos estabelecimentos obrigados a emitir nota fiscal.