Ano		Título	Ementa	Total
2008				146
2009				209
2010				165
2011				156
2012				151
2013				154
2014				177
2015				168
2016				165
2017				179
2018				162
		LEI nº 5.155, de 3 de Janeiro de 2018.	Altera a ementa e o art. 2º e acrescenta o inciso VI e o parágrafo único ao art. 3º, da Lei Estadual nº 3.272, de 9 de outubro de 2006.
		LEI nº 5.156, de 12 de Janeiro de 2018.	Dispõe sobre a adoção de atividades com fins educativos para enfrentamento à violência e reparação de danos causados no âmbito dos estabelecimentos que compõem o Sistema Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
		LEI nº 5.157, de 14 de Fevereiro de 2018.	Altera dispositivo da Lei nº 3.687, de 9 de junho de 2009.
		LEI nº 5.158, de 14 de Fevereiro de 2018.	Cria o Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Dourados e altera Anexo da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias.
		LEI nº 5.159, de 8 de Março de 2018.	Dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal denominada Rodovia ITA 022, no trecho da MS-157 que liga Itaporã à Gleba Santa Terezinha, Distrito de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso do Sul.
		LEI nº 5.160, de 8 de Março de 2018.	Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a doar, com encargo, o imóvel que especifica, para beneficiários de Programa de Habitação de Interesse Social, tendo como intermediária a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), e dá outras providências.
		LEI nº 5.161, de 8 de Março de 2018.	Institui o Dia Estadual de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística.
		LEI nº 5.162, de 8 de Março de 2018.	Institui a Política Estadual de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso - “Mato Grosso do Sul mais leve”, e dá outras providências.
		LEI nº 5.163, de 20 de Março de 2018.	Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de Odontologia nas Unidades de Terapia Intensiva no Estado de Mato Grosso do Sul.
		LEI nº 5.164, de 28 de Março de 2018.	Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.135, de 15 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 27 da Constituição Estadual, e dá outras providências.
		LEI nº 5.165, de 5 de Abril de 2018.	Altera a redação do art. 2º da Lei nº 5.126, de 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a correção de distorção setorial na tabela de subsídio, constante do Anexo desta Lei, aos servidores da carreira de Delegado de Polícia, integrantes das categorias funcionais da Polícia Civil e do Grupo Segurança.
		LEI nº 5.166, de 5 de Abril de 2018.	Altera a redação e acrescenta dispositivos às Leis que menciona, que dispõem sobre Planos de Cargos e Carreiras da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul.
		LEI nº 5.167, de 5 de Abril de 2018.	Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.808, de 18 de dezembro de 2009, e altera a Tabela “E” do Anexo III da Lei nº 4.351, de 27 de maio de 2013.
		LEI nº 5.168, de 5 de Abril de 2018.	Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento-base ou do subsídio e dos eventos, constantes no Anexo desta Lei, que compõem a remuneração dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica, e prorroga, para até 31 de março de 2019, o prazo estabelecido no Anexo II da Lei nº 4.868, de 1º de junho de 2016.
		LEI nº 5.169, de 5 de Abril de 2018.	Dispõe sobre a Reposição Salarial e a Reformulação da Tabela de Vencimento dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
		LEI nº 5.170, de 5 de Abril de 2018.	Dispõe sobre a Instituição do Programa de Aposentadoria Incentivada III - PAI III, no Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul.
		LEI nº 5.171, de 5 de Abril de 2018.	Atualiza os valores constantes do Anexo da Lei nº 3.687, de 9 de junho de 2009.
		LEI nº 5.172, de 5 de Abril de 2018.	Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 1.721, de 18 de dezembro de 1996, que institui o Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados.
		LEI nº 5.173, de 6 de Abril de 2018.	Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 2º da Lei nº 5.168, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento-base ou do subsídio e dos eventos, constantes no Anexo desta Lei, que compõem a remuneração dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica, e prorroga, para até 31 de março de 2019, o prazo estabelecido no Anexo II da Lei nº 4.868, de 1º de junho de 2016.

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