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Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 77, de 21 de Dezembro de 2018.Veto Total: Altera dispositivo da Lei n° 2.802, de 18 de fevereiro de 2004, que estabelece o uso de gêneros alimentícios produzidos, beneficiados e industrializados em Mato Grosso do Sul, no preparo da merenda escolar da rede pública estadual de ensino e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 76, de 17 de Dezembro de 2018.Veto Total: Institui a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana no Estado de Mato Grosso do Sul e estabelece outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 58, de 30 de Outubro de 2018.Veto total: Torna obrigatório o registro da quilometragem dos veículos na base de dados do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 54, de 1 de Outubro de 2018.Veto Total: Dispõe sobre o peticionamento eletrônico de recursos junto ao Detran-MS e adota outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 52, de 3 de Setembro de 2018.Veto Total: Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os servidores do quadro da Secretaria de Estado de Educação lotados nas escolas públicas estaduais.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 50, de 29 de Agosto de 2018.Veto Total: Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, regras de priorização e especialização na tramitação de processos de licenciamento ambiental de loteamentos e empreendimentos em processo de regularização fundiária urbana, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 49, de 2 de Agosto de 2018.Veto Total: Altera e acrescenta § ao art. 2º da Lei nº 1.693, de 12 de setembro de 1996, que reconhece, no Estado de Mato Grosso do Sul, a língua gestual, codificada na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), como meio de comunicação objetiva de uso corrente, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 48, de 31 de Julho de 2018.Veto Total: Institui a obrigatoriedade da divulgação de informações relativas à locação de imóveis particulares pela Administração Pública.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 47, de 31 de Julho de 2018.Veto Total: Dispõe sobre a revisão dos vencimentos-base dos servidores do Quadro de Servidores do Ministério Público.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 46, de 30 de Julho de 2018.Veto Parcial: Cria a Política Estadual de Empoderamento da Mulher, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 45, de 16 de Julho de 2018.Veto Total: Dispõe sobre a validade e procedimentos pertinentes à emissão de notas fiscais por pescadores profissionais no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 44, de 16 de Julho de 2018.Veto Parcial: Dispõe sobre a Política Estadual de Preservação de Serviços Ambientais, cria o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais - PESA e estabelece um Sistema de Gestão deste Programa.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 43, de 9 de Julho de 2018.Veto Total: Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul para as pessoas que foram doadoras ou receptoras de rim.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 36, de 27 de Junho de 2018.Veto Total: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de mobiliário adequado para alunos com deficiência física, mobilidade reduzida, obesos e/ou canhotos em estabelecimentos de ensino no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM nº 33, de 21 de Junho de 2018.Veto Total: Dispõe sobre a implantação de pontos de travessia de animais silvestres por sob ou sobre as estradas, rodovias e ferrovias em todo o território do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 31, de 12 de Junho de 2018.Veto Total: Dispõe sobre os procedimentos de segurança a serem adotados para confecção e entrega de carimbos de uso profissional, institucional e da atividade empresarial no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 24, de 17 de Maio de 2018.Veto Total: Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 21, de 10 de Maio de 2018.Veto Total: Dispõe sobre sistema de emergência em banheiros para deficientes e pessoas com mobilidade reduzida e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 20, de 10 de Maio de 2018.Veto Total: Institui o abono bimestral de faltas para pais e responsáveis de crianças em idade escolar, servidores públicos estaduais no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 9, de 8 de Março de 2018.Veto Total: Dispõe sobre a instalação de circuito fechado de televisão (CFTV) em asilos, creches e pré-escolas no âmbito da iniciativa privada no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 2, de 3 de Janeiro de 2018.Veto Total: Dispõe sobre a criação do aplicativo “Mulher Segura”.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 1, de 3 de Janeiro de 2018.Veto Parcial: Altera a ementa e o art. 2º e acrescenta o inciso VI, e o parágrafo único ao art. 3º, da Lei Estadual nº 3272, de 9 de outubro de 2006.
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