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Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 66, de 23 de Novembro de 2022.Veto Parcial: As operadoras de planos de saúde no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul devem considerar, após o prazo de 30 dias do nascimento, o neonato submetido a tratamento terapêutico como dependente do titular do plano de seguro saúde.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 54, de 13 de Outubro de 2022.Veto Parcial: Dispõe sobre orientação profissional acerca de treinamentos ou planejamentos de atividades físicas e/ou esportivas em áreas comuns de condomínios ou associações residenciais, no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 43, de 6 de Julho de 2022.Veto Parcial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaço físico adequado de convivência e repouso aos profissionais de enfermagem nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM nº 33, de 7 de Junho de 2022.Veto Parcial: Institui o mês Julho Sem Plástico, com o objetivo de conscientizar a população acerca da necessidade de redução do uso do plástico.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 21, de 5 de Maio de 2022.Veto Parcial: Institui o Programa de Conscientização do Câncer do Colorretal e da importância da Colonoscopia para sua Prevenção e Diagnóstico Precoce no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 16, de 12 de Abril de 2022.Veto Total: Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil, nas escolas públicas e privadas do Estado de Mato Grosso do Sul.
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