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Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.432, DE 30 DE ABRIL DE 2024.Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 15.530, de 8 de outubro de 2020, e ao Decreto nº 15.938, de 26 de maio de 2022, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.431, DE 29 DE ABRIL DE 2024.Acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.430, DE 29 DE ABRIL DE 2024.Acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.429, DE 29 DE ABRIL DE 2024.Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos nos atos normativos que especifica, altera a redação de dispositivo do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais; do Anexo V - Dos Regimes Especiais e Das Autorizações Específicas; do Decreto nº 13.275, de 5 de outubro de 2011; do Decreto nº 13.646, de 6 de junho de 2013, e do Decreto nº 16.220, de 28 de junho de 2023.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.428, DE 26 DE ABRIL DE 2024.Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 16.206, de 2 de junho de 2023, que aprova a Estrutura Básica da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (AGRAER).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.427, DE 26 DE ABRIL DE 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos aos atos normativos que especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.426, DE 26 DE ABRIL DE 2024.Inclui a iniciativa Minha Casa, Minha Vida Cidades, na modalidade Emendas, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, no campo de execução dos Projetos Aquisição, Autoconstrução, Reforma e Ampliação de Unidade Habitacional para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.425, DE 26 DE ABRIL DE 2024.Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 16.283, de 3 de outubro de 2023, que institui o Programa MS+ECO - Escolas Mais Sustentáveis e o Selo MS+ECO
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.424, DE 25 DE ABRIL DE 2024.Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 16.161, de 19 de abril de 2023, que dispõe sobre os procedimentos administrativos para a contratação de obras e de serviços de engenharia, no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Poder Executivo Estadual, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.423, DE 23 DE ABRIL DE 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 14.156, de 1º de abril de 2015, que dispõe sobre o parcelamento de débito de IPVA previsto no art. 157, § 4º, da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.422, DE 22 DE ABRIL DE 2024.Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.167, de 25 de abril de 2023, que reorganiza a Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Administração.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.421, DE 22 DE ABRIL DE 2024.Reorganiza o Conselho Estadual dos Direitos dos Povos Originários (CEDPOR/MS), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.420, DE 19 DE ABRIL DE 2024.Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 16.202, de 31 de maio de 2023; altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.961, de 13 de maio de 2014, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 13.821, de 27 de novembro de 2013.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.419, DE 22 DE ABRIL DE 2024.Autoriza, em caráter excepcional e nos termos que especifica, o pagamento de diárias a servidores/colaboradores da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.418, DE 19 DE ABRIL DE 2024.Revoga os Decretos normativos estaduais que estão em desuso ou exauridos.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.417, DE 19 DE ABRIL DE 2024.Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 16.396, de 28 de fevereiro de 2024, que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento Técnico dos Efeitos Econômico-Financeiros da Reforma Tributária no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.416, DE 15 DE ABRIL DE 2024.Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 13.933, de 3 de abril de 2014, que dispõe sobre o pagamento de vantagem pecuniária de natureza indenizatória para servidores em exercício na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (FUNSAU), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.415, DE 15 DE ABRIL DE 2024.Cria, na estrutura organizacional da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, as delegacias que menciona, e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.218, de 28 de dezembro de 2006, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.414, DE 15 DE ABRIL DE 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.360, de 5 de fevereiro de 2020, que regulamenta o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda, instituído pela Lei Estadual nº 5.415, de 16 de outubro de 2019.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.413, DE 15 DE ABRIL DE 2024.Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 15.830, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre as bases e os critérios para atendimento do compromisso que se firma para a obtenção, a renovação ou a manutenção do regime especial previsto no art. 3º do Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.412, DE 3 DE ABRIL DE 2024.Disciplina o encaminhamento dos créditos definitivamente constituídos em favor do Estado de Mato Grosso do Sul, pelas Secretarias de Estado, pelas autarquias e pelas fundações estaduais, excluídos os oriundos da Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição em Dívida Ativa.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.411, DE 2 DE ABRIL DE 2024.Regulamenta o Cadastro Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), instituído pela Lei Estadual nº 5.192, de 10 de maio de 2018.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.410, DE 1 DE ABRIL DE 2024.Altera a redação do Anexo ao Decreto nº 15.896, de 14 de março de 2022, que regulamenta o pagamento de Bolsa aos servidores públicos designados para atuação e participação nos programas, cursos e projetos que especifica, relacionados ao desenvolvimento e à manutenção da educação básica, nos termos da Lei nº 5.817, de 16 de dezembro de 2021.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.409, DE 25 DE MARÇO DE 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.923, de 18 de abril de 2022, que dispõe sobre a governança, o funcionamento e a estrutura organizacional do Bioparque do Pantanal.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.408, DE 20 DE MARÇO DE 2024.Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Específicas, ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.407, DE 20 DE MARÇO DE 2024.Dispõe sobre as contratações de serviços e fornecimentos contínuos por mais de um órgão da Administração Direta, entidade autárquica ou fundacional do Poder Executivo Estadual, na forma que especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.406, DE 20 DE MARÇO DE 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos aos Anexos I e II do Decreto nº 14.320, de 24 de novembro de 2015, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.405, DE 20 DE MARÇO DE 2024.Reorganiza o Conselho Estadual LGBTQIA+ de Mato Grosso do Sul (CELGBTQIA+MS), nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.404, DE 20 DE MARÇO DE 2024.Institui o Portal Único do Estado de Mato Grosso do Sul “ms.gov.br”, dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.