Ano |
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Título |
Ementa |
Total |
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| 2024 |
| 75 | |
| | DECRETO Nº 16.432, DE 30 DE ABRIL DE 2024. | Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 15.530, de 8 de outubro de 2020, e ao Decreto nº 15.938, de 26 de maio de 2022, nos termos que especifica. | | |
| | DECRETO Nº 16.431, DE 29 DE ABRIL DE 2024. | Acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS. | | |
| | DECRETO Nº 16.430, DE 29 DE ABRIL DE 2024. | Acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS. | | |
| | DECRETO Nº 16.429, DE 29 DE ABRIL DE 2024. | Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos nos atos normativos que especifica, altera a redação de dispositivo do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais; do Anexo V - Dos Regimes Especiais e Das Autorizações Específicas; do Decreto nº 13.275, de 5 de outubro de 2011; do Decreto nº 13.646, de 6 de junho de 2013, e do Decreto nº 16.220, de 28 de junho de 2023. | | |
| | DECRETO Nº 16.428, DE 26 DE ABRIL DE 2024. | Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 16.206, de 2 de junho de 2023, que aprova a Estrutura Básica da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (AGRAER). | | |
| | DECRETO Nº 16.427, DE 26 DE ABRIL DE 2024. | Altera a redação e acrescenta dispositivos aos atos normativos que especifica, e dá outras providências. | | |
| | DECRETO Nº 16.426, DE 26 DE ABRIL DE 2024. | Inclui a iniciativa Minha Casa, Minha Vida Cidades, na modalidade Emendas, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, no campo de execução dos Projetos Aquisição, Autoconstrução, Reforma e Ampliação de Unidade Habitacional para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul. | | |
| | DECRETO Nº 16.425, DE 26 DE ABRIL DE 2024. | Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 16.283, de 3 de outubro de 2023, que institui o Programa MS+ECO - Escolas Mais Sustentáveis e o Selo MS+ECO | | |
| | DECRETO Nº 16.424, DE 25 DE ABRIL DE 2024. | Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 16.161, de 19 de abril de 2023, que dispõe sobre os procedimentos administrativos para a contratação de obras e de serviços de engenharia, no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Poder Executivo Estadual, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. | | |
| | DECRETO Nº 16.423, DE 23 DE ABRIL DE 2024. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 14.156, de 1º de abril de 2015, que dispõe sobre o parcelamento de débito de IPVA previsto no art. 157, § 4º, da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado. | | |
| | DECRETO Nº 16.422, DE 22 DE ABRIL DE 2024. | Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.167, de 25 de abril de 2023, que reorganiza a Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Administração. | | |
| | DECRETO Nº 16.421, DE 22 DE ABRIL DE 2024. | Reorganiza o Conselho Estadual dos Direitos dos Povos Originários (CEDPOR/MS), e dá outras providências. | | |
| | DECRETO Nº 16.420, DE 19 DE ABRIL DE 2024. | Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 16.202, de 31 de maio de 2023; altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.961, de 13 de maio de 2014, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 13.821, de 27 de novembro de 2013. | | |
| | DECRETO Nº 16.419, DE 22 DE ABRIL DE 2024. | Autoriza, em caráter excepcional e nos termos que especifica, o pagamento de diárias a servidores/colaboradores da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO). | | |
| | DECRETO Nº 16.418, DE 19 DE ABRIL DE 2024. | Revoga os Decretos normativos estaduais que estão em desuso ou exauridos. | | |
| | DECRETO Nº 16.417, DE 19 DE ABRIL DE 2024. | Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 16.396, de 28 de fevereiro de 2024, que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento Técnico dos Efeitos Econômico-Financeiros da Reforma Tributária no Estado de Mato Grosso do Sul. | | |
| | DECRETO Nº 16.416, DE 15 DE ABRIL DE 2024. | Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 13.933, de 3 de abril de 2014, que dispõe sobre o pagamento de vantagem pecuniária de natureza indenizatória para servidores em exercício na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (FUNSAU), e dá outras providências. | | |
| | DECRETO Nº 16.415, DE 15 DE ABRIL DE 2024. | Cria, na estrutura organizacional da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, as delegacias que menciona, e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.218, de 28 de dezembro de 2006, nos termos que especifica. | | |
| | DECRETO Nº 16.414, DE 15 DE ABRIL DE 2024. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.360, de 5 de fevereiro de 2020, que regulamenta o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda, instituído pela Lei Estadual nº 5.415, de 16 de outubro de 2019. | | |
| | DECRETO Nº 16.413, DE 15 DE ABRIL DE 2024. | Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 15.830, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre as bases e os critérios para atendimento do compromisso que se firma para a obtenção, a renovação ou a manutenção do regime especial previsto no art. 3º do Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005. | | |
| | DECRETO Nº 16.412, DE 3 DE ABRIL DE 2024. | Disciplina o encaminhamento dos créditos definitivamente constituídos em favor do Estado de Mato Grosso do Sul, pelas Secretarias de Estado, pelas autarquias e pelas fundações estaduais, excluídos os oriundos da Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição em Dívida Ativa. | | |
| | DECRETO Nº 16.411, DE 2 DE ABRIL DE 2024. | Regulamenta o Cadastro Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), instituído pela Lei Estadual nº 5.192, de 10 de maio de 2018. | | |
| | DECRETO Nº 16.410, DE 1 DE ABRIL DE 2024. | Altera a redação do Anexo ao Decreto nº 15.896, de 14 de março de 2022, que regulamenta o pagamento de Bolsa aos servidores públicos designados para atuação e participação nos programas, cursos e projetos que especifica, relacionados ao desenvolvimento e à manutenção da educação básica, nos termos da Lei nº 5.817, de 16 de dezembro de 2021. | | |
| | DECRETO Nº 16.409, DE 25 DE MARÇO DE 2024. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.923, de 18 de abril de 2022, que dispõe sobre a governança, o funcionamento e a estrutura organizacional do Bioparque do Pantanal. | | |
| | DECRETO Nº 16.408, DE 20 DE MARÇO DE 2024. | Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Específicas, ao Regulamento do ICMS. | | |
| | DECRETO Nº 16.407, DE 20 DE MARÇO DE 2024. | Dispõe sobre as contratações de serviços e fornecimentos contínuos por mais de um órgão da Administração Direta, entidade autárquica ou fundacional do Poder Executivo Estadual, na forma que especifica, e dá outras providências. | | |
| | DECRETO Nº 16.406, DE 20 DE MARÇO DE 2024. | Altera a redação e acrescenta dispositivos aos Anexos I e II do Decreto nº 14.320, de 24 de novembro de 2015, e dá outras providências. | | |
| | DECRETO Nº 16.405, DE 20 DE MARÇO DE 2024. | Reorganiza o Conselho Estadual LGBTQIA+ de Mato Grosso do Sul (CELGBTQIA+MS), nos termos que especifica. | | |
| | DECRETO Nº 16.404, DE 20 DE MARÇO DE 2024. | Institui o Portal Único do Estado de Mato Grosso do Sul “ms.gov.br”, dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. | | |