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Ícone de novo documentoDECRETO Nº 14.918, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo I - Dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações, ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 14.917, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.Altera redação do inciso III do art.1º do Decreto nº 14.417, de 3 de março de 2016, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD), referente à doação de bem imóvel com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 14.916, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 14.915, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.Altera a redação das alíneas do inciso II do art. 2º do Decreto nº 12.588, de 24 de julho de 2008.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 14.914, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.Dá nova redação ao Anexo II do Decreto nº 14.717, de 17 de abril de 2017, que estabelece a estrutura organizacional da Casa Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 14.913, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 14.912, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.Dispõe sobre prazo de pagamento do parcelamento a que se refere a Lei nº 5.071, de 5 de outubro de 2017, no caso de problemas técnicos no sistema informatizado do Estado, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 14.911, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.Acrescenta o dispositivo a que se refere o § 3º do art. 20-D da Lei Complementar nº 241, de 23 de outubro de 2017, aos atos normativos especificados.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 14.910, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e em outros decretos, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 14.909, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 14.882, de 17 de novembro de 2017.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 14.908, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.Autoriza a Secretaria de Estado de Educação a fixar os valores mensais, por aluno, das linhas mistas e puras de transporte escolar, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 14.907, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.Transforma Cargo em Comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 14.906, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.Acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Decreto nº 14.236, de 31 de julho de 2015, que estabelece o horário de funcionamento da Agência Estadual de Metrologia do Estado de Mato Grosso do Sul (AEM-MS); a jornada de trabalho dos servidores que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 14.905, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.Dispõe sobre a cedência de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, estabelece procedimentos para a consolidação das informações funcionais e financeiras e para a adoção de medidas de reembolso, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 14.904, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.Regulamenta, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, as disposições da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, para fins de simplificar o atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos estaduais, ratificar a dispensa de reconhecimento de firma e de autenticação em documentos a serem utilizados no Estado e institucionalizar meios para o alcance da melhoria contínua do atendimento aos usuários de serviços públicos.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 14.903, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.Estabelece a competência para a emissão de atos administrativos de pessoal no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 14.902, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 1º e altera a redação do art. 13 do Decreto nº 14.137, de 6 de fevereiro de 2015, que regulamenta a Atribuição da Função Docente, em Regime de Suplência, para as Escolas da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 14.901, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.Autoriza a realização de Concurso Público de Provas para ingresso no Curso de Formação Soldados do Quadro de Praças da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 14.900, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.Autoriza a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Carreira de Oficial do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 14.899, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.Autoriza a realização de Concurso Público de Provas para ingresso no Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 14.898, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.Autoriza a realização de Concurso Público de Provas para ingresso no Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 14.897, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.Autoriza a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira de Oficial do Quadro de Oficiais Especialistas do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul.