Ano![>](/icons/ascsort.gif) |
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Título![](/icons/ecblank.gif) |
Ementa![](/icons/ecblank.gif) |
Total![](/icons/ecblank.gif) |
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![Mostrar detalhes de2024](/icons/expand.gif) | 2024 |
| 115 | |
| 280 | ![](/icons/ecblank.gif) |
![Mostrar detalhes de2022](/icons/expand.gif) | 2022 |
| 230 | |
| 272 | ![](/icons/ecblank.gif) |
![Mostrar detalhes de2020](/icons/expand.gif) | 2020 |
| 234 | |
| 213 | ![](/icons/ecblank.gif) |
![Mostrar detalhes de2018](/icons/expand.gif) | 2018 |
| 211 | |
| 269 | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | DECRETO Nº 14.918, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. | Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo I - Dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações, ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | DECRETO Nº 14.917, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. | Altera redação do inciso III do art.1º do Decreto nº 14.417, de 3 de março de 2016, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD), referente à doação de bem imóvel com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | DECRETO Nº 14.916, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. | Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | DECRETO Nº 14.915, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. | Altera a redação das alíneas do inciso II do art. 2º do Decreto nº 12.588, de 24 de julho de 2008. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | DECRETO Nº 14.914, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. | Dá nova redação ao Anexo II do Decreto nº 14.717, de 17 de abril de 2017, que estabelece a estrutura organizacional da Casa Militar do Estado de Mato Grosso do Sul. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | DECRETO Nº 14.913, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017. | Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | DECRETO Nº 14.912, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017. | Dispõe sobre prazo de pagamento do parcelamento a que se refere a Lei nº 5.071, de 5 de outubro de 2017, no caso de problemas técnicos no sistema informatizado do Estado, e dá outras providências. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | DECRETO Nº 14.911, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017. | Acrescenta o dispositivo a que se refere o § 3º do art. 20-D da Lei Complementar nº 241, de 23 de outubro de 2017, aos atos normativos especificados. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | DECRETO Nº 14.910, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017. | Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e em outros decretos, e dá outras providências. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | DECRETO Nº 14.909, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017. | Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 14.882, de 17 de novembro de 2017. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | DECRETO Nº 14.908, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017. | Autoriza a Secretaria de Estado de Educação a fixar os valores mensais, por aluno, das linhas mistas e puras de transporte escolar, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | DECRETO Nº 14.907, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017. | Transforma Cargo em Comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | DECRETO Nº 14.906, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017. | Acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Decreto nº 14.236, de 31 de julho de 2015, que estabelece o horário de funcionamento da Agência Estadual de Metrologia do Estado de Mato Grosso do Sul (AEM-MS); a jornada de trabalho dos servidores que especifica. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | DECRETO Nº 14.905, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017. | Dispõe sobre a cedência de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, estabelece procedimentos para a consolidação das informações funcionais e financeiras e para a adoção de medidas de reembolso, e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | DECRETO Nº 14.904, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017. | Regulamenta, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, as disposições da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, para fins de simplificar o atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos estaduais, ratificar a dispensa de reconhecimento de firma e de autenticação em documentos a serem utilizados no Estado e institucionalizar meios para o alcance da melhoria contínua do atendimento aos usuários de serviços públicos. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | DECRETO Nº 14.903, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017. | Estabelece a competência para a emissão de atos administrativos de pessoal no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado, e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | DECRETO Nº 14.902, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017. | Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 1º e altera a redação do art. 13 do Decreto nº 14.137, de 6 de fevereiro de 2015, que regulamenta a Atribuição da Função Docente, em Regime de Suplência, para as Escolas da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | DECRETO Nº 14.901, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017. | Autoriza a realização de Concurso Público de Provas para ingresso no Curso de Formação Soldados do Quadro de Praças da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | DECRETO Nº 14.900, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017. | Autoriza a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Carreira de Oficial do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | DECRETO Nº 14.899, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017. | Autoriza a realização de Concurso Público de Provas para ingresso no Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | DECRETO Nº 14.898, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017. | Autoriza a realização de Concurso Público de Provas para ingresso no Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | DECRETO Nº 14.897, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017. | Autoriza a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira de Oficial do Quadro de Oficiais Especialistas do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |