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Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.342, DE 2 DE JANEIRO DE 2012.Fixa o valor em pecúnia assegurado aos beneficiários do Programa Vale Renda, para o exercício de 2012.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.343, DE 2 DE JANEIRO DE 2012.Cria, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a Comissão Intersetorial de Acompanhamento do Sistema Estadual de Medidas Socioeducativas Privativas de Liberdade e de Semiliberdade.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.344, DE 3 DE JANEIRO DE 2012.Prorroga, nos termos que especifica, o prazo estabelecido no § 2º do art. 3º do Decreto nº 13.257, de 30 de agosto de 2011, que dispõe sobre a administração do Parque das Nações Indígenas.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.345, DE 3 DE JANEIRO DE 2012.Estabelece o horário de funcionamento das Agências Fazendárias e da Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal (IAGRO); a jornada de trabalho dos seus servidores, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.346, DE 3 DE JANEIRO DE 2012.Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo II - Da Nota Fiscal de Produtor, Série Especial, ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.347, DE 3 DE JANEIRO DE 2012.Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo III - Da Requisição, Entrega e Controle da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais, ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.348, DE 3 DE JANEIRO DE 2012.Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo IV - Do Cadastro Fiscal, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.349, DE 4 DE JANEIRO DE 2012.Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 12.863, de 14 de dezembro de 2009, que regulamenta a Lei nº 3.796, de 10 de dezembro de 2009, que trata da sistemática de relacionamento da Secretaria de Estado de Fazenda com os contribuintes do ICMS de Mato Grosso do Sul, denominada ICMS Transparente.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.350, DE 5 DE JANEIRO DE 2012.Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.255, de 30 de agosto de 2011, que autoriza a implantação do Plantão Fiscal no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.351, DE 6 DE JANEIRO DE 2012.Dispõe sobre a transferência da Escola Estadual Dom Aquino Corrêa, com sede no Distrito de Panambi, Município de Dourados, e respectivo acervo escolar da etapa do ensino fundamental, para a Rede Municipal de Ensino desse Município.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.352, DE 6 DE JANEIRO DE 2012.Ratifica os Convênios ICMS que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.353, DE 6 DE JANEIRO DE 2012.Ratifica os Convênios ICMS que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.354, DE 11 DE JANEIRO DE 2012.Regulamenta a promoção excepcional prevista na Lei Complementar nº 155, de 12 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.355, DE 17 DE JANEIRO DE 2012.Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.356, DE 18 DE JANEIRO DE 2012.Estabelece normas e procedimentos relativos à execução orçamentária e financeira do exercício de 2012, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.357, DE 24 DE JANEIRO DE 2012.ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO n. 13.329, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM HOSPEDAGENS E ALIMENTAÇÃO EM VIAGENS, DOS RECURSOS HUMANOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL”.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.358, DE 31 DE JANEIRO DE 2012.INSTITUI A COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.359, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2012.Altera a redação de dispositivos dos arts. 49-A e 49-F, do Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Especiais, ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.360, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2012.Acrescenta o art. 5º-A ao Subanexo XIII - Do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.361, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2012.TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.362, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012.Classifica as escolas estaduais e extensões escolares de difícil acesso ou provimento e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.363, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012.Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.632, de 13 de outubro de 2008, que dispõe sobre a cientificação do sujeito passivo nos casos de constatação de falta de pagamento do imposto ou de descumprimento de requisito para a fruição de benefício fiscal, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.364, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012.Altera a redação de dispositivos do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.365, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012.Dá nova redação aos incisos I e II do § 1º do art. 2º do Decreto nº 10.825, de 27 de junho de 2002, que cria o Programa Estadual de Transporte Escolar.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.366, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012.Acrescenta o art. 32-A ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.