LeiComplementar
Clique nas setas "" para expandir os assuntos.
Busca

Ano>- Título Ementa Total
Mostrar detalhes de20092009
9
Mostrar detalhes de20102010
12
Mostrar detalhes de20112011
7
Mostrar detalhes de20122012
10
Mostrar detalhes de20132013
14
Mostrar detalhes de20142014
15
Mostrar detalhes de20152015
15
Mostrar detalhes de20162016
21
Mostrar detalhes de20172017
9
Mostrar detalhes de20182018
18
Mostrar detalhes de20192019
10
Ocultar detalhes de20202020
4
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 272, de 13 de Maio de 2020.Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 213, de 22 de dezembro de 2015, que cria o Conselho de Fiscalização dos Critérios de Divisão e Creditamento das Parcelas Pertencentes aos Municípios, conforme o art. 156 da Constituição Estadual.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 273, de 20 de Maio de 2020.Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e o estatuto da carreira de seus membros.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 274, de 21 de Maio de 2020.Dispõe sobre as alterações nas aposentadorias, nas pensões e no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul, altera a Lei nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 275, de 20 de Julho de 2020.Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
275