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Ícone de novo documentoLEI nº 3.632, de 30 de Dezembro de 2008.Cria o Cadastro Estadual de Controle de Acidentes de Consumo.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.631, de 30 de Dezembro de 2008.Dispõe sobre a Política Estadual para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e da Meliponicultura, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.630, de 29 de Dezembro de 2008.Altera o art. 6º da Lei nº 2.886, de 21 de setembro de 2004, que cria o Programa de Segurança Solidária, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.629, de 29 de Dezembro de 2008.Dispõe sobre expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.628, de 24 de Dezembro de 2008.Dispõe sobre a recomposição de reserva legal, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.627, de 23 de Dezembro de 2008.Institui e oficializa o Dia do Agronegócio, dia 25 (vinte e cinco) de fevereiro, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.626, de 23 de Dezembro de 2008.Incluí, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, o Festival da Canção de Nova Andradina (CANTANOVA), realizado no Município de Nova Andradina.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.625, de 23 de Dezembro de 2008.Denomina Doutor Kojun Yamaki o Centro de Convivência dos Idosos e Cidadania da Comunidade Nipo-Brasileira, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.624, de 23 de Dezembro de 2008.Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas das redes pública estadual e privada instalarem tecnologia de filtragem de conteúdo em seus equipamentos de informática, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.623, de 23 de Dezembro de 2008.Institui o Programa de Coleta Seletiva Solidária nos estabelecimentos de ensino, órgãos e instituições da administração pública estadual, direta ou indireta, com destinação às associações e ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.622, de 23 de Dezembro de 2008.Altera dispositivos da Lei n° 3.309, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Plano de Cargos e de Carreira do Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.621, de 19 de Dezembro de 2008.Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, a Festa da Cana, realizada no Município de Sonora, e eleva a Festa da Cana ao patamar de evento cultural, histórico, ambiental e difusor do conhecimento acerca da cultura da cana-de-açúcar em Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.620, de 19 de Dezembro de 2008.Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, a Exposição Agropecuária de Paranaíba (EXPOPAR), realizada no Município de Paranaíba.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.619, de 19 de Dezembro de 2008.Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, a Festa do Peão de Boiadeiro, realizada no Município de Aparecida do Taboado.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.618, de 19 de Dezembro de 2008.Inclui, no Calendário Cívico e Cultural do Estado de Mato Grosso do Sul, a Exposição Agropecuária de Camapuã, (EXPOCAM), realizada anualmente nesse Município.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.617, de 19 de Dezembro de 2008.Inclui, no Calendário Cívico e Cultural do Estado de Mato Grosso do Sul, a Festa de Nossa Senhora Auxiliadora, também conhecida como Festa de Maio, realizada anualmente no Município de Rio Verde de Mato Grosso.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.616, de 19 de Dezembro de 2008.Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, o Festival Inter-Bairros de Calouros, realizado no Município de Ponta Porã.