Ano![>](/icons/ascsort.gif) |
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Título![](/icons/ecblank.gif) |
Ementa![](/icons/ecblank.gif) |
Total![](/icons/ecblank.gif) |
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![Mostrar detalhes de2024](/icons/expand.gif) | 2024 |
| 99 | |
| 151 | ![](/icons/ecblank.gif) |
![Mostrar detalhes de2022](/icons/expand.gif) | 2022 |
| 216 | |
| 194 | ![](/icons/ecblank.gif) |
![Mostrar detalhes de2020](/icons/expand.gif) | 2020 |
| 137 | |
| 174 | ![](/icons/ecblank.gif) |
![Mostrar detalhes de2018](/icons/expand.gif) | 2018 |
| 162 | |
| 179 | ![](/icons/ecblank.gif) |
![Mostrar detalhes de2016](/icons/expand.gif) | 2016 |
| 165 | |
| 168 | ![](/icons/ecblank.gif) |
![Mostrar detalhes de2014](/icons/expand.gif) | 2014 |
| 177 | |
| 154 | ![](/icons/ecblank.gif) |
![Ocultar detalhes de2012](/icons/collapse.gif) | 2012 |
| 151 | |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | LEI nº 4.313, de 27 de Dezembro de 2012. | Proíbe a emissão de boleto de oferta, sem autorização prévia, para a contratação de produtos ou de serviços. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | LEI nº 4.312, de 27 de Dezembro de 2012. | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados (AAGD), com sede e foro no Município de Dourados-MS. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | LEI nº 4.311, de 21 de Dezembro de 2012. | Altera a redação de dispositivo da Lei nº 2.634, de 1º de julho de 2003, e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | LEI nº 4.310, de 21 de Dezembro de 2012. | Altera a ementa e acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 3.621, de 19 de dezembro de 2008, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, a Festa da Cana, realizada no Município de Sonora. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | LEI nº 4.309, de 21 de Dezembro de 2012. | Declara de Utilidade Pública Estadual a Comunidade Evangélica Leão de Judá, com sede e foro na cidade de Campo Grande-MS. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | LEI nº 4.308, de 21 de Dezembro de 2012. | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Japan Fest - Festival do Japão, que se realiza, anualmente, no Município de Dourados. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | LEI nº 4.307, de 21 de Dezembro de 2012. | Denomina José Antônio Joaquim Cazeiro o trecho da Rodovia MS-295, que liga o Distrito de Morumbi à sede do Município de Eldorado-MS. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | LEI nº 4.306, de 21 de Dezembro de 2012. | Dá ao Município de Alcinópolis o cognome de “Capital Estadual da Arte Rupestre”. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | LEI nº 4.305, de 21 de Dezembro de 2012. | Dá ao Município de Dourados o Cognome de “Capital Regional do Setor Sucroalcooleiro”. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | LEI nº 4.304, de 10 de Dezembro de 2012. | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Anandamóyi, com sede e foro no Município de Campo Grande-MS. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | LEI nº 4.303, de 20 de Dezembro de 2012. | Institui o Programa de Parceria Público-Privada do Estado de Mato Grosso do Sul (PROPPP-MS), e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | LEI nº 4.302, de 20 de Dezembro de 2012. | Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.963, de 11 de junho de 1999, que cria o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDERSUL e dispõe sobre diferimento de ICMS de produtos agropecuários e sobre crédito presumido em operações de abate, e dá outras providências. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | LEI nº 4.301, de 20 de Dezembro de 2012. | Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Extração, Transporte e de Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Extração e de Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM), e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | LEI nº 4.300, de 20 de Dezembro de 2012. | Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargo, à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul, o imóvel que especifica, e dá outras providências. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | LEI nº 4.299, de 20 de Dezembro de 2012. | Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargo, ao Município de Pedro Gomes, o imóvel que especifica, e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | LEI nº 4.298, de 20 de Dezembro de 2012. | Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargo, ao Município de Ponta Porã, as benfeitorias que especifica, e dá outras providências | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | LEI nº 4.297, de 20 de Dezembro de 2012. | Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargo, ao Município de Dourados, o imóvel que especifica, e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |