Ano![>](/icons/ascsort.gif) |
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Título![](/icons/ecblank.gif) |
Ementa![](/icons/ecblank.gif) |
Total![](/icons/ecblank.gif) |
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![Mostrar detalhes de2024](/icons/expand.gif) | 2024 |
| 99 | |
| 151 | ![](/icons/ecblank.gif) |
![Mostrar detalhes de2022](/icons/expand.gif) | 2022 |
| 216 | |
| 194 | ![](/icons/ecblank.gif) |
![Mostrar detalhes de2020](/icons/expand.gif) | 2020 |
| 137 | |
| 174 | ![](/icons/ecblank.gif) |
![Mostrar detalhes de2018](/icons/expand.gif) | 2018 |
| 162 | |
| 179 | ![](/icons/ecblank.gif) |
![Mostrar detalhes de2016](/icons/expand.gif) | 2016 |
| 165 | |
| 168 | ![](/icons/ecblank.gif) |
![Mostrar detalhes de2014](/icons/expand.gif) | 2014 |
| 177 | |
| 154 | ![](/icons/ecblank.gif) |
![Mostrar detalhes de2012](/icons/expand.gif) | 2012 |
| 151 | |
| 156 | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | LEI nº 4.162, de 30 de Dezembro de 2011. | Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) aos imóveis pertencentes ao Município de Dourados, na forma que especifica. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | LEI nº 4.161, de 28 de Dezembro de 2011. | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Um Só Coração, com sede e foro em Campo Grande-MS. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | LEI nº 4.160, de 28 de Dezembro de 2011. | Insere a Tradicional Cavalgada Amigos de Coxim no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | LEI nº 4.159, de 27 de Dezembro de 2011. | Dispõe sobre a assistência religiosa aos índios nos hospitais e nas casas de saúde, no âmbito de Mato Grosso do Sul. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | LEI nº 4.158, de 26 de Dezembro de 2011. | Cria a Coordenadoria-Geral de Segurança Institucional do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | LEI nº 4.157, de 23 de Dezembro de 2011. | Cria cargos em comissão, e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | LEI nº 4.156, de 23 de Dezembro de 2011. | Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, e dá outras providências. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | LEI nº 4.155, de 23 de Dezembro de 2011. | Dispõe sobre o arrolamento administrativo de bens e direitos, no âmbito da Administração Fazendária do Estado de Mato Grosso do Sul. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | LEI nº 4.154, de 21 de Dezembro de 2011. | Cria funções de confiança e estabelece a forma de remuneração. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | LEI nº 4.153, de 21 de Dezembro de 2011. | Acrescenta § 3° ao art. 20 da Lei nº 2.518, de 25 de setembro de 2002. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | LEI nº 4.152, de 20 de Dezembro de 2011. | Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargo, à União o imóvel que menciona localizado no Município de Paranaíba, e dá outras providências. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | LEI nº 4.151, de 20 de Dezembro de 2011. | Dispõe sobre a carga horária a ser cumprida pelos servidores em exercício na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (FUNSAU). | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | LEI nº 4.150, de 19 de Dezembro de 2011. | Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2012, e dá outras providências. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | LEI nº 4.149, de 19 de Dezembro de 2011. | Institui as funções que especifica para integrar a categoria funcional Técnico de Serviços Hospitalares II da Carreira Gestão de Serviços Hospitalares, de que trata a Lei nº 3.193, de 30 de março de 2006 e suas alterações. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | LEI nº 4.148, de 19 de Dezembro de 2011. | Dá nova redação aos §§ 2º e 3º do art. 13 da Lei nº 2.363, de 19 de dezembro de 2001, que cria a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEPAN e o Conselho Estadual de Serviços Públicos. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | LEI nº 4.147, de 19 de Dezembro de 2011. | Dispõe sobre a Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle do Serviço Público de Saneamento Básico (TRS), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |