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Ícone de novo documentoLEI nº 3.486, de 28 de Dezembro de 2007.Institui o Dia da Literatura Sul-Mato-Grossense, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.485, de 21 de Dezembro de 2007.Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2008.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.484, de 21 de Dezembro de 2007.Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2008/2011.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.483, de 21 de Dezembro de 2007.Denomina-se Eustáquio Rojas a ponte de concreto sobre o Rio Aquidauana situada na MS-450.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.482, de 20 de Dezembro de 2007.Cria o Fundo de Habitação de Interesse Social (FEHIS) e Institui o Conselho Gestor do (FEHIS).
Ícone de novo documentoLEI nº 3.481, de 20 de Dezembro de 2007.Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 2.153, de 26 de outubro de 2000, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.480, de 20 de Dezembro de 2007.Institui os Cadastros Técnico-Ambiental Estadual, cria a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Estadual (TFAE) e a Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais (TMF), inclui dispositivos ao Anexo único da Lei n° 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.479, de 20 de Dezembro de 2007.Dispõe sobre o processo eletivo de dirigentes escolares da rede estadual de ensino, dá nova redação a dispositivo da Lei nº 3.244, de 6 de junho de 2006, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.478, de 20 de Dezembro de 2007.Dá nova redação ao inciso I do art. 157 e acrescenta o art. 181-A à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, e dá outra providência.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.477, de 20 de Dezembro de 2007.Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.476, de 20 de Dezembro de 2007.Dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário relativo ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.475, de 20 de Dezembro de 2007.Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.315, de 25 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.474, de 19 de Dezembro de 2007.Dispõe sobre o paisagismo e o florestamento às margens das rodovias estaduais do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.473, de 19 de Dezembro de 2007.Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1.309, de 4 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.472, de 19 de Dezembro de 2007.Dispõe sobre notificação eletrônica sobre vencimento de carteira de habilitação, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.471, de 19 de Dezembro de 2007.Institui Programa de Incentivo às Escolas pertencentes à Rede estadual de Ensino de Mato grosso do Sul, visando à melhoria da qualidade do ensino e diminuição da evasão escolar.