Ano		Título	Ementa	Total
2024				39
2023				151
2022				216
2021				194
2020				137
2019				174
2018				162
2017				179
2016				165
2015				168
2014				177
2013				154
2012				151
2011				156
		LEI nº 4.162, de 30 de Dezembro de 2011.	Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) aos imóveis pertencentes ao Município de Dourados, na forma que especifica.
		LEI nº 4.161, de 28 de Dezembro de 2011.	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Um Só Coração, com sede e foro em Campo Grande-MS.
		LEI nº 4.160, de 28 de Dezembro de 2011.	Insere a Tradicional Cavalgada Amigos de Coxim no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.
		LEI nº 4.159, de 27 de Dezembro de 2011.	Dispõe sobre a assistência religiosa aos índios nos hospitais e nas casas de saúde, no âmbito de Mato Grosso do Sul.
		LEI nº 4.158, de 26 de Dezembro de 2011.	Cria a Coordenadoria-Geral de Segurança Institucional do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
		LEI nº 4.157, de 23 de Dezembro de 2011.	Cria cargos em comissão, e dá outras providências.
		LEI nº 4.156, de 23 de Dezembro de 2011.	Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, e dá outras providências.
		LEI nº 4.155, de 23 de Dezembro de 2011.	Dispõe sobre o arrolamento administrativo de bens e direitos, no âmbito da Administração Fazendária do Estado de Mato Grosso do Sul.
		LEI nº 4.154, de 21 de Dezembro de 2011.	Cria funções de confiança e estabelece a forma de remuneração.
		LEI nº 4.153, de 21 de Dezembro de 2011.	Acrescenta § 3° ao art. 20 da Lei nº 2.518, de 25 de setembro de 2002.
		LEI nº 4.152, de 20 de Dezembro de 2011.	Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargo, à União o imóvel que menciona localizado no Município de Paranaíba, e dá outras providências.
		LEI nº 4.151, de 20 de Dezembro de 2011.	Dispõe sobre a carga horária a ser cumprida pelos servidores em exercício na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (FUNSAU).
		LEI nº 4.150, de 19 de Dezembro de 2011.	Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2012, e dá outras providências.
		LEI nº 4.149, de 19 de Dezembro de 2011.	Institui as funções que especifica para integrar a categoria funcional Técnico de Serviços Hospitalares II da Carreira Gestão de Serviços Hospitalares, de que trata a Lei nº 3.193, de 30 de março de 2006 e suas alterações.
		LEI nº 4.148, de 19 de Dezembro de 2011.	Dá nova redação aos §§ 2º e 3º do art. 13 da Lei nº 2.363, de 19 de dezembro de 2001, que cria a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEPAN e o Conselho Estadual de Serviços Públicos.
		LEI nº 4.147, de 19 de Dezembro de 2011.	Dispõe sobre a Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle do Serviço Público de Saneamento Básico (TRS), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

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