Ano |
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Título |
Ementa |
Total |
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| 2024 |
| 153 | |
| 151 | |
| 2022 |
| 216 | |
| 194 | |
| 2020 |
| 137 | |
| 174 | |
| 2018 |
| 162 | |
| 179 | |
| 2016 |
| 165 | |
| 168 | |
| 2014 |
| 177 | |
| 154 | |
| 2012 |
| 151 | |
| 156 | |
| | LEI nº 4.162, de 30 de Dezembro de 2011. | Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) aos imóveis pertencentes ao Município de Dourados, na forma que especifica. | | |
| | LEI nº 4.161, de 28 de Dezembro de 2011. | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Um Só Coração, com sede e foro em Campo Grande-MS. | | |
| | LEI nº 4.160, de 28 de Dezembro de 2011. | Insere a Tradicional Cavalgada Amigos de Coxim no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul. | | |
| | LEI nº 4.159, de 27 de Dezembro de 2011. | Dispõe sobre a assistência religiosa aos índios nos hospitais e nas casas de saúde, no âmbito de Mato Grosso do Sul. | | |
| | LEI nº 4.158, de 26 de Dezembro de 2011. | Cria a Coordenadoria-Geral de Segurança Institucional do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 4.157, de 23 de Dezembro de 2011. | Cria cargos em comissão, e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 4.156, de 23 de Dezembro de 2011. | Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 4.155, de 23 de Dezembro de 2011. | Dispõe sobre o arrolamento administrativo de bens e direitos, no âmbito da Administração Fazendária do Estado de Mato Grosso do Sul. | | |
| | LEI nº 4.154, de 21 de Dezembro de 2011. | Cria funções de confiança e estabelece a forma de remuneração. | | |
| | LEI nº 4.153, de 21 de Dezembro de 2011. | Acrescenta § 3° ao art. 20 da Lei nº 2.518, de 25 de setembro de 2002. | | |
| | LEI nº 4.152, de 20 de Dezembro de 2011. | Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargo, à União o imóvel que menciona localizado no Município de Paranaíba, e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 4.151, de 20 de Dezembro de 2011. | Dispõe sobre a carga horária a ser cumprida pelos servidores em exercício na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (FUNSAU). | | |
| | LEI nº 4.150, de 19 de Dezembro de 2011. | Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2012, e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 4.149, de 19 de Dezembro de 2011. | Institui as funções que especifica para integrar a categoria funcional Técnico de Serviços Hospitalares II da Carreira Gestão de Serviços Hospitalares, de que trata a Lei nº 3.193, de 30 de março de 2006 e suas alterações. | | |
| | LEI nº 4.148, de 19 de Dezembro de 2011. | Dá nova redação aos §§ 2º e 3º do art. 13 da Lei nº 2.363, de 19 de dezembro de 2001, que cria a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEPAN e o Conselho Estadual de Serviços Públicos. | | |
| | LEI nº 4.147, de 19 de Dezembro de 2011. | Dispõe sobre a Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle do Serviço Público de Saneamento Básico (TRS), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | | |