Ano		Título	Ementa	Total
1979				53
1980				154
1981				118
1982				42
1983				68
1984				93
1985				94
1986				70
1987				119
1988				96
1989				124
1990				99
1991				126
1992				99
1993				120
1994				85
1995				88
1996				81
1997				89
1998				121
1999				126
		LEI nº 2.025, de 12 de Novembro de 1999.	Altera o parágrafo único do artigo 13 da Lei nº 1.140, de 7 de maio de 1991, acrescentado pela Lei nº 1.975, de 1 de julho de 1999.
		LEI nº 1.981, de 8 de Julho de 1999.	Cria a Ouvidoria-Geral do Estado e dá outras providências.
		LEI nº 1.993, de 31 de Agosto de 1999.	Dispõe sobre forma excepcional de pagamento de créditos tributários vencidos, e dá outras providências.
		LEI nº 2.057, de 23 de Dezembro de 1999.	“Dá nova redação ao art. 18 da Lei nº 1.239, de 18 de dezembro de 1991, alterado pela Lei nº 1.928, de 11 de dezembro de 1998.”
		LEI nº 1.953, de 9 de Abril de 1999.	Dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
		LEI nº 1.952, de 19 de Março de 1999.	Dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos estaduais.
		LEI nº 1.991, de 23 de Agosto de 1999.	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores da Vila Santo Antônio, com sede em Nova Andradina.
		LEI nº 1.967, de 29 de Junho de 1999.	Altera o artigo 91 e o anexo X da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994, e dá outras providências.
		LEI nº 1.964, de 14 de Junho de 1999.	Denomina trecho de rodovia estadual, e dá outras providências.

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