Ano		Título	Ementa	Total
2024				131
2023				151
2022				216
2021				194
2020				137
2019				174
2018				162
2017				179
2016				165
2015				168
2014				177
2013				154
2012				151
2011				156
2010				165
2009				209
2008				146
2007				134
2006				175
2005				210
2004				176
2003				190
		LEI nº 2.791, de 30 de Dezembro de 2003.	Aprova o Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
		LEI nº 2.790, de 29 de Dezembro de 2003.	Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2004.
		LEI nº 2.789, de 29 de Dezembro de 2003.	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2004/2007.
		LEI nº 2.788, de 24 de Dezembro de 2003.	Dispõe sobre a exposição, comercialização e locação de fitas de vídeo, DVD, CD-ROM, revistas e outras publicações especializadas do ramo da informática, de conteúdo pornográfico, no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
		LEI nº 2.787, de 24 de Dezembro de 2003.	Dispõe sobre o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
		LEI nº 2.786, de 23 de Dezembro de 2003.	Autoriza o uso, pelas Polícias Civil e Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, de armas de fogo apreendidas e à disposição da Justiça.
		LEI nº 2.785, de 19 de Dezembro de 2003.	Autoriza o Poder Executivo a permutar as áreas de terras que menciona.
		LEI nº 2.784, de 19 de Dezembro de 2003.	Altera dispositivos da Lei nº 1.747, de 15 de maio de 1997, e dá outras providências.

Voltar | Contrair | Expandir | Próximo | Anterior | Pesquisar | Home