Ano		Título	Ementa	Total
2023				116
2022				216
2021				194
2020				137
2019				174
2018				162
2017				179
2016				165
2015				168
2014				177
2013				154
2012				151
2011				156
2010				165
2009				209
2008				146
2007				134
2006				175
2005				210
2004				176
2003				190
2002				210
		LEI nº 2.601, de 27 de Dezembro de 2002.	Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2003.
		LEI nº 2.600, de 26 de Dezembro de 2002.	Atribui à Agência Estadual de Metrologia, integrante da estrutura da Secretaria de Estado da Produção, a qualificação de autarquia, e dá outras providências.
		LEI nº 2.599, de 26 de Dezembro de 2002.	Altera dispositivos da Lei n° 2.065, de 29 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado, e dá outras providências.
		LEI nº 2.598, de 26 de Dezembro de 2002.	Dispõe sobre a reorganização da estrutura básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
		LEI nº 2.597, de 26 de Dezembro de 2002.	Dispõe sobre o adicional de produtividade fiscal e dá outras providências.
		LEI nº 2.596, de 26 de Dezembro de 2002.	Altera disposições da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado e dá outras providências.
		LEI nº 2.595, de 26 de Dezembro de 2002.	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação das Senhoras de Rotarianos de Coronel Sapucaia-Capitan Bado, com sede e foro no Município de Coronel Sapucaia-MS.
		LEI nº 2.594, de 26 de Dezembro de 2002.	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Distrito de Nossa Senhora de Fátima, com sede e foro no Município de Bela Vista-MS.

Voltar | Contrair | Expandir | Próximo | Anterior | Pesquisar | Home