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Ícone de novo documentoLEI nº 2.065, de 29 de Dezembro de 1999.Dispõe sobre o Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.064, de 27 de Dezembro de 1999.Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2000/2003.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.063, de 27 de Dezembro de 1999.Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano 2000.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.062, de 23 de Dezembro de 1999.Altera a Lei nº 411, de 5 de dezembro de 1983, reorganizando o Fundo Especial de Reequipamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul – FUNRESP-MS, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.061, de 23 de Dezembro de 1999.Declara de Utilidade Pública Estadual a Liga de Esportes de Corumbá, com sede e foro no Município de Corumbá-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.060, de 23 de Dezembro de 1999.Altera dispositivo da Lei nº 1.872, de 17 de julho de 1998 e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.059, de 23 de Dezembro de 1999.Denomina “Joaquim Tenório Sobrinho” a Rodovia MS-306.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.058, de 23 de Dezembro de 1999.Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.