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Ícone de novo documentoLEI nº 1.729, de 20 de Dezembro de 1996.Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto à União, dentro do Programa Nacional de Apoio Fiscal para os Estados - PNAF, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.728, de 20 de Dezembro de 1996.Dá nova redação ao artigo 18 da Lei nº 1.239, de 18 de dezembro de 1991, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 1.596, de 25 de julho de 1995.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.727, de 20 de Dezembro de 1996.Dispõe sobre normas relativas aos tributos de competência do Estado e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.726, de 20 de Dezembro de 1996.Autoriza o Poder Executivo a compensar créditos tributários e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.725, de 19 de Dezembro de 1996.Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1997.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.724, de 18 de Dezembro de 1996.Declara de Utilidade Pública Estadual a entidade denominada “Nosso Lar Abrigo para Idosos”, com sede no município de Bataguassu, neste Estado.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.723, de 18 de Dezembro de 1996.Declara de Utilidade Pública Estadual a Fundação “Carmem Prudente”, de Mato Grosso do Sul, com sede e foro nesta Capital.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.722, de 18 de Dezembro de 1996.Dá nova redação aos §§ 3º e 4º, do artigo 19, da Lei nº 1.678, de 16 de julho de 1996.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.721, de 18 de Dezembro de 1996.Institui o Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.720, de 16 de Dezembro de 1996.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Panambi - ADCP, com sede no Distrito de Panambi, Município de Dourados-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.719, de 16 de Dezembro de 1996.Autoriza o Poder Executivo a criar o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.718, de 9 de Dezembro de 1996.Dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº 1.627, de 24 de novembro de 1995.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.717, de 9 de Dezembro de 1996.Declara de Utilidade Pública Estadual a Fundação Eduardo Contar, com sede e foro na cidade de Campo Grande-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.716, de 9 de Dezembro de 1996.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Municipal de Organização Mundial para Educação Pré-Escolar - OMEP/BR/MS/AQ, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Aquidauana-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.715, de 9 de Dezembro de 1996.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Condôminos do Conjunto Residencial “Belmiro Maciel de Barros”, com sede e foro na cidade de Corumbá-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.714, de 9 de Dezembro de 1996.Declara de Utilidade Pública Estadual o Sindicato Rural de Costa Rica, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Costa Rica-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.713, de 9 de Dezembro de 1996.Declara de Utilidade Pública Estadual o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Três Lagoas-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.712, de 26 de Setembro de 1996.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Cinturão Verde do Município de Três Lagoas-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.711, de 26 de Novembro de 1996.Declara de Utilidade Pública Estadual o Projeto O.A.I. (Obra de Amor para os Irmãozinhos), entidade civil, sem fins lucrativos com sede e foro na cidade de Costa Rica-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.710, de 26 de Novembro de 1996.Declara de Utilidade Pública Estadual a Federação das APAE’s do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.709, de 14 de Novembro de 1996.Acrescenta ao artigo 3º os incisos IX, X e o parágrafo 4º, e ao inciso I do artigo 5º, a letra “m”, todos da Lei nº 1.666, de 23 de maio de 1996.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.708, de 14 de Novembro de 1996.Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto à União para o refinanciamento de sua dívida interna e aderir ao Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal estabelecido com o Governo Federal e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.707, de 4 de Novembro de 1996.Revoga a Lei nº 1.544, de 8 de dezembro de 1994.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.706, de 4 de Novembro de 1996.Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bela Vista-MS, o imóvel que menciona e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.705, de 29 de Outubro de 1996.Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, entidade civil de caráter assistencial, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Costa Rica-MS.