Lei Estadual
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Ícone de novo documentoLEI nº 1.255, de 27 de Dezembro de 1991.Dispõe sobre a produção, comercialização, transporte e armazenamento do éter, acetona; acido acético e seus similares, no Estado de Mato Grosso do Sul, e da outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.254, de 27 de Dezembro de 1991.Altera dispositivos da Lei nº 1.135 de 15 de abril de 1991, e dá
outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.253, de 27 de Dezembro de 1991.Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1992.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.252, de 20 de Dezembro de 1991.Estende a aplicação do artigo 44 da Lei nº 36, de 26 de novembro de 1929, as categorias que menciona.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.251, de 20 de Dezembro de 1991.Declara de Utilidade Pública Estadual o Clube de Mães Nova Aliança da Favela Nossa Senhora Aparecida/Mata do Jacinto, com sede em Campo Grande - MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.250, de 20 de Dezembro de 1991.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Brasileira Comunitária e de Pais para prevenção ao abuso de drogas (ABRAÇO).
Ícone de novo documentoLEI nº 1.249, de 20 de Dezembro de 1991.Prorroga o prazo de que trata o artigo 2º, da Lei nº 1.184, de 11 de julho de 1991.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.248, de 20 de Dezembro de 1991.Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológico e auditivos nos alunos da 1ª a 4ª séries primárias da rede de ensino público Estadual e Municipal e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.247, de 18 de Dezembro de 1991.Declara de Utilidade Pública a CAsa Paraguaia de Dourados, com sede na cidade de Dourados.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.246, de 18 de Dezembro de 1991.Declara de Utilidade Pública o Clube de Mães Indígenas do Posto Indígena Amambai, com sede na rodovia Amambai - Ponta Porã.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.245, de 18 de Dezembro de 1991.Disciplina o transporte coletivo de passageiros nas estradas intermunicipais do Estado e da outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.244, de 18 de Dezembro de 1991.Declara de Utilidade Pública, a Sociedade Educacional Constantino Lopes Rodrigues, de Campo Grande-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.243, de 18 de Dezembro de 1991.Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante permuta, imóvel que menciona, e da outrAs providênciAs.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.242, de 8 de Dezembro de 1991.Declara de Utilidade Pública a Associação Regional dos Aposentados e Pensionistas de Ivinhema e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.241, de 18 de Dezembro de 1991.Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no Orçamento do Estado.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.240, de 18 de Dezembro de 1991.Acrescenta dispositivos a Lei nº 1.170, de 27 de junho de 1991,e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.239, de 18 de Dezembro de 1991.Reformula a política de desenvolvimento industrial do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.238, de 18 de Dezembro de 1991.Dispõe sobre o uso, a produção, a comercialização e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins, e da outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.237, de 18 de Dezembro de 1991.Declara de Utilidade Pública, a Associação Profissional dos Barbeiros e Cabeleireiros de Corumbá-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.236, de 18 de Dezembro de 1991.Declara de Utilidade Pública a ASCIMA - Assistência Social e Cultural da Igreja de Missões Avivamento, com sede nacional em Campo Grande-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.235, de 18 de Dezembro de 1991.Declara de Utilidade Pública Estadual o Centro Comunitário Paulo VI, com sede em Campo Grande-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.234, de 18 de Dezembro de 1991.Institui, no âmbito do Serviço Público Estadual, quando da identificação do funcionário a obrigatoriedade de inscrever na cédula de identidade funcional, a disposição do identificado, em doar órgãos humanos, após a morte.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.233, de 18 de Dezembro de 1991.Cria o município de Nova Alvorada do Sul, desmembrado de áreas dos municípios de Rio Brilhante e Sidrolandia.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.232, de 10 de Dezembro de 1991.Dispõe sobre a inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.231, de 9 de Dezembro de 1991.Altera os limites e confrontações dos municípios de Cassilândia, Inocência e Chapadão do Sul, e da outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.230, de 6 de Dezembro de 1991.Dispõe sobre o acesso a cargos na área de Tributação, Arrecadação e Fiscalização e da outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.229, de 4 de Dezembro de 1991.Declara de Utilidade Pública a Caixa Beneficente do Servidor Público Militar de Mato Grosso do Sul, e da outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.228, de 4 de Dezembro de 1991.Declara de Utilidade Pública, a Sociedade Eunice Weaver com sede no município de Campo Grande-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.227, de 4 de Dezembro de 1991.Declara de Utilidade Pública a Entidade Filantrópica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso do Sul, com sede em Campo Grande.