Ano![>-](/icons/altasc.gif) |
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Título![](/icons/ecblank.gif) |
Ementa![](/icons/ecblank.gif) |
Total![](/icons/ecblank.gif) |
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![Mostrar detalhes de1982](/icons/expand.gif) | 1982 |
| 2 | |
| 4 | ![](/icons/ecblank.gif) |
![Mostrar detalhes de1991](/icons/expand.gif) | 1991 |
| 7 | |
| 1 | ![](/icons/ecblank.gif) |
![Mostrar detalhes de1996](/icons/expand.gif) | 1996 |
| 3 | |
| 1 | ![](/icons/ecblank.gif) |
![Mostrar detalhes de1999](/icons/expand.gif) | 1999 |
| 3 | |
| 15 | ![](/icons/ecblank.gif) |
![Mostrar detalhes de2002](/icons/expand.gif) | 2002 |
| 18 | |
| 9 | ![](/icons/ecblank.gif) |
![Mostrar detalhes de2004](/icons/expand.gif) | 2004 |
| 31 | |
| 34 | ![](/icons/ecblank.gif) |
![Mostrar detalhes de2006](/icons/expand.gif) | 2006 |
| 15 | |
| 33 | ![](/icons/ecblank.gif) |
![Mostrar detalhes de2008](/icons/expand.gif) | 2008 |
| 30 | |
| 28 | ![](/icons/ecblank.gif) |
![Ocultar detalhes de2010](/icons/collapse.gif) | 2010 |
| 16 | |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 22, de 31 de Março de 2010. | Veto Total: Proíbe o fornecimento de sacolas plásticas para acondicionamento de produtos e mercadorias pelos estabelecimentos comerciais no Estado de Mato Grosso do Sul. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 24, de 22 de Abril de 2010. | Veto Parcial: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994, (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) e de suas modificações posteriores, e dá outras providências. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 26, de 19 de Maio de 2010. | Veto total: Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de Madeira Certificada pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado de Mato Grosso do Sul. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 28, de 24 de Maio de 2010. | Veto Total: Regula a construção de próprios públicos no espaço territorial do Parque dos Poderes e dá outras providências. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 35, de 2 de Agosto de 2010. | Veto Total: Estabelece normas suplementares de Direito Penitenciário e regula a Vigilância Eletrônica no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 36, de 2 de Agosto de 2010. | Veto Total: Obriga as instituições comerciais, financeiras, bancos, agências de crédito ou similares a fornecerem por escrito sempre que solicitado, o (s) motivo (s) de indeferimento de crédito ao consumidor, e dá outras providências. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 37, de 2 de Agosto de 2010. | Veto Total: Institui a obrigatoriedade da instalação de divisórias nos caixas automáticos e de atendimento dos estabelecimentos bancários do Estado de Mato Grosso do Sul e o atendimento reservado aqueles que desejarem, e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 38, de 2 de Agosto de 2010. | Veto Total: Dispõe sobre o direito de substituição da placa clonada sem custos ao proprietário do veículo. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 40, de 1 de Outubro de 2010. | VETO TOTAL: Autoriza o Poder Executivo a implantar e instalar Unidade Hospitalar para tratamento de dependentes químicos e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 45, de 17 de Novembro de 2010. | Veto Parcial: Institui normas para a reciclagem, gerenciamento e destinação final do lixo tecnológico. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 46, de 17 de Novembro de 2010. | Veto Total: Dispõe sobre acessibilidade e prioridade a portadores de necessidades especiais em casas populares em programas de responsabilidade do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 48, de 29 de Novembro de 2010. | Veto Parcial: Fica instituída a Semana Estadual do Jovem Empreendedor no âmbito do Estado de Mato Groso do Sul. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 49, de 29 de Novembro de 2010. | Veto Total: Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa para expedição de diploma e certificados dos cursos que menciona e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |