| Ano |
|
Título |
Ementa |
|
 | 1995 |
| |
|
|  |
| 1993 |
| |
|
| |
 | 1991 |
| |
|  | Portaria /SAT Nº 643, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1991. | "Institui regime especial de apuração e recolhimento do ICMS devido nas operações realizadas pelo estabelecimento que especifica." | |
| | Portaria /SAT Nº 631, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991. | "Institui regime especial de apuração e recolhimento do ICMS devido nas operações realizadas pelos estabelecimentos que especifica." | |
| | Portaria /SAT Nº 629, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1991. | "Institui regime especial de apuração e recolhimento do ICMS devido nas operações realizadas pelos estabelecimentos que especifica." | |
| | Portaria /SAT Nº 628, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1991. | Dispõe sobre a prestação de informações pelos estabelecimentos armazenadores, comerciais atacadistas e industrializadores de produtos agrícolas. | |
| | Portaria /SAT Nº 624, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1991. | "Institui regime especial de apuração e recolhimento do ICMS devido nas operações realizadas pelos estabelecimentos que especifica." | |
| | Portaria /SAT Nº 622, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991. | Institui controle do trânsito dos produtos da agropecuária, através de MAPAS DE COPIAMENTO. | |
| | Portaria /SAT Nº 617, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1991. | "Delega competência à Chefe da Agência Fazendária de Corumbá, para instituir regime especial de apuração e recolhimento do ICMS devido nas operações realizadas por empresas locais." | |
| | Portaria /SAT Nº 576, DE 1 DE JULHO DE 1991. | "Cancela eventuais permissões para manutenção de livro fiscal fora do estabelecimento" | |
| | Portaria /SAT Nº 561, DE 2 DE MAIO DE 1991. | "Dispõe sobre a Intimação Fiscal para cobrança do diferencial de alíquota." | |
| | Portaria /SAT Nº 561, DE 2 DE MAIO DE 1991. | "Dispõe sobre a Intimação Fiscal para cobrança do diferencial de alíquota." | |
| | Portaria /SAT Nº 558, DE 11 DE ABRIL DE 1991. | Delega competência ao Diretor responsável pela Diretoria de Cadastro para praticar os atos que menciona. | |