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Ícone de novo documentoDECRETO Nº 14.649, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.Cria o Grupo de Controle Ambiental (GCA), vinculado à estrutura administrativa do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 14.648, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.Dá nova redação ao Subanexo II - Da Nota Fiscal de Produtor, Série Especial (NFP/SE) ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 14.647, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.Dispõe sobre novo prazo para a entrega dos arquivos e dos documentos que especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 14.646, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.Publica a tabela de subsídio da carreira da Polícia Civil que menciona, na forma que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 14.645, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.Altera a redação de itens das Tabelas do Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 14.644, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.Dá nova redação ao Anexo IV - Do Cadastro Fiscal, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 14.643, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.Acrescenta o art. 58-A e o Subanexo XIII - Dos Produtos Hortifrutigranjeiros ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 14.642, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.Regulamenta as disposições dos arts. 3° e 4° da Lei n° 4.946, de 13 de dezembro de 2016, que acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei n° 1.810, de 22 de dezembro de 1997.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 14.641, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.Acrescenta o art. 79-A ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 14.640, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XIV – Da Escrituração Fiscal Digital (EFD), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 14.639, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.Acrescenta dispositivo ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 14.638, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.Acrescenta e altera dispositivos ao Subanexo XIX - Da Prestação de Informações relativas a Produtos Agrícolas Existentes em Estoque no Último Dia de cada Mês, ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS; ao Decreto n° 9.895, de 2 de maio de 2000; ao Decreto n° 12.056, de 8 de março de 2006, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 14.637, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.Acrescenta e altera dispositivos ao Decreto nº 12.570, de 19 de junho de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 14.636, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.Altera a redação do inciso VII do art. 6º e do inciso I do art. 7º do Decreto nº 11.676, de 17 de agosto de 2004, que regulamenta a aquisição de bens e serviços para órgãos e entidades estaduais mediante licitação na modalidade de pregão.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 14.635, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.Publica as tabelas de subsídio das carreiras da Polícia Civil que menciona, na forma que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 14.634, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.Publica a tabela de subsídio do cargo de Gestor Sócio-Organizacional Rural da Carreira Gestão de Atividades de Desenvolvimento Agrário, na forma que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 14.633, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.Revoga o Decreto nº 10.643, de 5 de fevereiro de 2002.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 14.632, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.Transforma cargos em comissão do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 14.631, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.Cria, na estrutura orgânica e operacional da Delegacia-Geral da Polícia Civil, a Delegacia de Repressão aos Crimes Relacionados à Atividade Executiva de Trânsito (DELETRAN), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 14.630, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto Estadual nº 13.770, de 19 de setembro de 2013.