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Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.855, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 12.724, de 10 de março de 2009, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.854, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.275, de 5 de outubro de 2011, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às operações com álcool etílico combustível, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.853, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO DECRETO n. 13.826, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.852, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 13 DO DECRETO n. 13.664, DE 25 DE JULHO DE 2013.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.851, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.ACRESCENTA DISPOSITIVOS NOS ANEXOS I E III DO DECRETO n. 13.665, DE 25 DE JUNHO DE 2013.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.850, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.Dá nova redação aos Anexos B e C do Decreto nº 10.768, de 9 de maio de 2002, que regulamenta a Lei nº 61, de 7 de maio de 1980.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.849, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 13.442, de 5 de junho de 2012, e do Decreto nº 13.603, de 19 de abril de 2013.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.848, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.Ratifica os Convênios ICMS, que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.847, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.Altera a redação do item XV do Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.846, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo IV - Do Cadastro Fiscal, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.845, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.Acrescenta o parágrafo único ao art. 4º do Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.844, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.843, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.Acrescenta dispositivos ao Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.842, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), ao Anexo XV, e ao Anexo XV – Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.841, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.Dá nova redação aos incisos I e II do caput do art. 5º do Decreto nº 13.606, de 25 de abril de 2013, que dispõe sobre prorrogação de benefícios e incentivos fiscais relativos ao ICMS, concedidos a estabelecimentos industriais com base na Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, e na Lei nº 4.049, de 30 de junho de 2011.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.840, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.AMPLIA AS VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/SAD/SES/2011.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.839, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.AMPLIA AS VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/DP/PCMS/2013.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.838, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.AMPLIA AS VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/SAD/SES/2011.