Ano		Título	Ementa	Total
2024				117
2023				151
2022				216
2021				194
2020				137
2019				174
2018				162
2017				179
2016				165
2015				168
2014				177
		LEI nº 4.643, de 30 de Dezembro de 2014.	Denomina Graziela Maciel Barroso trecho da Rodovia MS-450.
		LEI nº 4.642, de 26 de Dezembro de 2014.	Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2015.
		LEI nº 4.641, de 24 de Dezembro de 2014.	Aprova a terceira revisão do Plano Plurianual para o período de 2012/2015.
		LEI nº 4.640, de 24 de Dezembro de 2014.	Reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
		LEI nº 4.639, de 24 de Dezembro de 2014.	Dispõe sobre as denominações da MS-306.
		LEI nº 4.638, de 24 de Dezembro de 2014.	Denomina Rota Pantanal-Bonito o Eixo de Desenvolvimento do Turismo fixado pelo ZEE - Zoneamento Ecológico-Econômico de MS.
		LEI nº 4.637, de 24 de Dezembro de 2014.	Denomina Penitenciária Estadual de Dourados-MS, a Penitenciária de Segurança Máxima de Dourados-MS.
		LEI nº 4.636, de 24 de Dezembro de 2014.	Institui e inclui no anexo da Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, o mês "Novembro Azul", dedicado a ações preventivas à integridade da saúde do homem no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
		LEI nº 4.635, de 24 de Dezembro de 2014.	Dispõe sobre a revisão dos valores a que se refere a Lei nº 4.445, de 13 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
		LEI nº 4.634, de 24 de Dezembro de 2014.	Dispõe sobre a revisão dos valores a que se refere a Lei nº 3.188, de 22 de março de 2006, e dá outras providências.
		LEI nº 4.633, de 24 de Dezembro de 2014.	Fixa receita para o Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público (FEADMP/MS), e dá outras providências.
		LEI nº 4.632, de 24 de Dezembro de 2014.	Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar, com encargos, à Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (CASSEMS) os imóveis que especifica, no Município de Campo Grande, e dá outras providências.
		LEI nº 4.631, de 24 de Dezembro de 2014.	Declara de Utilidade Pública Estadual a Comunidade Kolping de Três Lagoas-MS.
		LEI nº 4.630, de 24 de Dezembro de 2014.	Institui o Fundo Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNPES-MS), e dá outras providências.
		LEI nº 4.629, de 24 de Dezembro de 2014.	Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar, com encargo, ao Município de Selvíria o imóvel que menciona, e dá outras providências.
		LEI nº 4.628, de 24 de Dezembro de 2014.	Altera a redação do art. 3º da Lei nº 4.457, de 18 de dezembro de 2013, que autoriza o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-MS), em caráter de excepcional interesse público, a planejar, a contratar e a executar obras e serviços, nos termos que especifica.
		LEI nº 4.627, de 24 de Dezembro de 2014.	Altera a redação da ementa e de dispositivos da Lei nº 1.721, de 18 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
		LEI nº 4.626, de 24 de Dezembro de 2014.	Altera a redação do art. 2º da Lei nº 4.582, de 7 de novembro de 2014, que dá nova redação à alínea “e” do inciso I do art. 8º da Lei nº 3.808, de 18 de dezembro de 2009.
		LEI nº 4.625, de 24 de Dezembro de 2014.	Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, e dá outras providências.

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