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Ícone de novo documentoLEI nº 3.177, de 28 de Dezembro de 2005.Aprova a segunda revisão do Plano Plurianual para o período de 2004-2007.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.176, de 28 de Dezembro de 2005.Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2006.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.175, de 27 de Dezembro de 2005.Declara de Utilidade Pública Estadual o Centro de Convivência, Reabilitação e Lazer - Solar Reviver, com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.174, de 27 de Dezembro de 2005.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Voluntários de Combate ao Câncer - AVCC, com sede no Município de Brasilândia-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.173, de 27 de Dezembro de 2005.Torna obrigatória a inclusão de mel de abelha na merenda escolar e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.172, de 27 de Dezembro de 2005.Declara de Utilidade Pública Estadual a Igreja do Evangelho Quadrangular, com sede e foro no Município de Aparecida do Taboado-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.171, de 27 de Dezembro de 2005.Declara de Utilidade Pública Estadual a Fundação Educacional e de Saúde de Sonora, com sede na cidade de Sonora e foro no Município de Pedro Gomes-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.170, de 27 de Dezembro de 2005.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores do Distrito de Vila Formosa, com sede no Distrito de Vila Formosa e foro no Município de Dourados-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.169, de 27 de Dezembro de 2005.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Estadual de Cooperação Agrícola - AESCA-MS, com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.168, de 27 de Dezembro de 2005.Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Sul-mato-grossense de Ação da Cidadania Contra a Fome e a Miséria e pela Vida Herbert de Souza (BETINHO), com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.167, de 27 de Dezembro de 2005.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores do Jardim Presidente.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.166, de 27 de Dezembro de 2005.Declara de Utilidade Pública Estadual o Clube de Mães Nossa Senhora de Lourdes, com sede e foro no Município de Anastácio-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.165, de 27 de Fevereiro de 2005.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores Indígenas de Taunay - AAIT, com sede e foro no Município de Aquidauana-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.164, de 27 de Dezembro de 2005.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação do Pró-Amor-Programa de Amparo Oncológico e Reabilitação de Anastácio-MS.