Ano		Título	Ementa	Total
2024				39
2023				151
2022				216
2021				194
2020				137
2019				174
2018				162
2017				179
2016				165
2015				168
2014				177
2013				154
2012				151
2011				156
2010				165
2009				209
		LEI nº 3.841, de 29 de Dezembro de 2009.	Dispõe sobre a organização do Grupo Gestão Institucional da Carreira Fiscalização e Gestão de Atividades de Trânsito do quadro de pessoal do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS).
		LEI nº 3.840, de 28 de Dezembro de 2009.	Institui o Dia do Assessor Parlamentar.
		LEI nº 3.839, de 28 de Dezembro de 2009.	Institui o Programa de Gestão Territorial do Estado de Mato Grosso do Sul (PGT/MS); aprova a Primeira Aproximação do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Mato Grosso do Sul (ZEE/MS), e dá outras providências.
		LEI nº 3.838, de 23 de Dezembro de 2009.	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Familiares e Amigos dos Deficientes de Coronel Sapucaia-MS (AFAD).
		LEI nº 3.837, de 23 de Dezembro de 2009.	Institui o dia de 19 de setembro como o Dia Estadual do Chamamé.
		LEI nº 3.836, de 23 de Dezembro de 2009.	Institui o terceiro sábado do mês de setembro como o dia Estadual da Festa da Galinha Caipira no Município de Camapuã-MS.
		LEI nº 3.835, de 23 de Dezembro de 2009.	Institui o Dia do Fiscal Tributário Estadual (FTE).
		LEI nº 3.834, de 23 de Dezembro de 2009.	Dá denominação ao Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Corumbá.
		LEI nº 3.833, de 23 de Dezembro de 2009.	Dá denominação ao Fórum da Comarca de Corumbá.
		LEI nº 3.832, de 23 de Dezembro de 2009.	Institui o Dia da Ordem das Filhas de Jó no Calendário Cívico e Cultural do Estado de Mato Grosso do Sul.
		LEI nº 3.831, de 23 de Dezembro de 2009.	Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço específico e com destaque, os produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes e intolerantes à lactose e à celíaca.
		LEI nº 3.830, de 23 de Dezembro de 2009.	Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.106, de 25 de novembro de 2005, que dispõe sobre o combate à discriminação aos portadores de HIV.
		LEI nº 3.829, de 23 de Dezembro de 2009.	Estabelece prioridade para a vacinação contra o vírus H1N1, no Estado de Mato Grosso do Sul.
		LEI nº 3.828, de 23 de Dezembro de 2009.	Disciplina a denominação própria de rodovias, logradouros, prédios públicos e repartições públicas do Estado e dá outras providências.

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