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Ícone de novo documentoLEI nº 4.811, de 28 de Dezembro de 2015.Acrescenta os dispositivos que menciona ao Anexo da Lei nº 4.621, de 22 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.810, de 28 de Dezembro de 2015.Altera a redação de dispositivos da Lei nº 4.617, de 22 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a publicidade e transparência dos cadastros de programas habitacionais e sociais do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.809, de 22 de Dezembro de 2015.Cria o Sistema Estadual de Prevenção ao Roubo ou Furto e ao Comércio Ilegal de Bicicletas no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.808, de 21 de Dezembro de 2015.Altera e acrescenta dispositivos aos arts. 156 e 178 da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.807, de 21 de Dezembro de 2015.Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2016.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.806, de 21 de Dezembro de 2015.Institui o Plano Plurianual para o período de 2016/2019.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.805, de 21 de Dezembro de 2015.Autoriza a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB) a doar, com encargo, a beneficiários de Programa de Interesse Social, imóveis de sua propriedade situados nos Municípios de Coxim, Sidrolândia, Iguatemi e Amambai, conforme especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.804, de 21 de Dezembro de 2015.Autoriza a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB) a doar, com encargo, ao Município de Nova Andradina-MS, o imóvel que especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.803, de 21 de Dezembro de 2015.Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) aos imóveis pertencentes ao Município de Rio Negro, na forma que especifica.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.802, de 21 de Dezembro de 2015.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Reeducação Social e Reintegração no Trabalho - Projeto Jaboque, com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.801, de 21 de Dezembro de 2015.Cria o ‘Programa Empresa Amiga da Educação’, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.800, de 21 de Dezembro de 2015.Altera Anexo da Lei nº 3.687, de 9 de junho de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.799, de 21 de Dezembro de 2015.Autoriza o pagamento da indenização de que trata o art. 84 da Lei nº 3.310, de 14 de dezembro de 2006, a pessoas que mantenham relação institucional ou de trabalho com o Poder Judiciário Estadual.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.798, de 21 de Dezembro de 2015.Inclui no Anexo ao Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a Festa da Sopa Paraguaia, realizada, anualmente, no mês de agosto, pela Associação Recreativa Paraguaia de Aquidauana-MS (ARPA).
Ícone de novo documentoLEI nº 4.797, de 21 de Dezembro de 2015.Autoriza o Poder Executivo a permutar os imóveis que menciona com particulares, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.796, de 21 de Dezembro de 2015.Institui a Semana Estadual do Idoso em Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.795, de 21 de Dezembro de 2015.Concede prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes nos casos da realização de exames médicos em jejum total.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.794, de 21 de Dezembro de 2015.Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual do Movimento Pestalozziano, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.793, de 21 de Dezembro de 2015.Altera a redação dos arts. 9º e 51 da Lei nº 4.490, de 3 de abril de 2014, que dispõe sobre a reorganização da carreira Segurança Penitenciária, integrada por cargos efetivos do Grupo Segurança do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo; reestrutura o Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEPEN-MS).
Ícone de novo documentoLEI nº 4.792, de 21 de Dezembro de 2015.Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.630, de 24 de dezembro de 2014, que institui o Fundo Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNPES-MS).
Ícone de novo documentoLEI nº 4.791, de 21 de Dezembro de 2015.Altera e acrescenta dispositivos ao inciso II do art. 20 da Lei nº 4.640, de 24, de dezembro de 2014, que reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.790, de 21 de Dezembro de 2015.Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 3.841, de 29 de dezembro de 2009.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.789, de 21 de Dezembro de 2015.Altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.151, de 23 de dezembro de 2005; da Lei nº 3.518, de 15 de maio de 2008, e da Lei nº 3.671, de 15 de maio de 2009, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.788, de 21 de Dezembro de 2015.Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) no caso de doação de bens imóveis pertencentes à Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul ou aos Municípios deste Estado, no âmbito do Programa de Habitação de Interesse Social, nos termos que especifica.