Lei Estadual
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Ícone de novo documentoLEI nº 2.065, de 29 de Dezembro de 1999.Dispõe sobre o Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.064, de 27 de Dezembro de 1999.Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2000/2003.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.063, de 27 de Dezembro de 1999.Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano 2000.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.062, de 23 de Dezembro de 1999.Altera a Lei nº 411, de 5 de dezembro de 1983, reorganizando o Fundo Especial de Reequipamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul – FUNRESP-MS, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.061, de 23 de Dezembro de 1999.Declara de Utilidade Pública Estadual a Liga de Esportes de Corumbá, com sede e foro no Município de Corumbá-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.060, de 23 de Dezembro de 1999.Altera dispositivo da Lei nº 1.872, de 17 de julho de 1998 e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.059, de 23 de Dezembro de 1999.Denomina “Joaquim Tenório Sobrinho” a Rodovia MS-306.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.058, de 23 de Dezembro de 1999.Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.057, de 23 de Dezembro de 1999.“Dá nova redação ao art. 18 da Lei nº 1.239, de 18 de dezembro de 1991, alterado pela Lei nº 1.928, de 11 de dezembro de 1998.”
Ícone de novo documentoLEI nº 2.056, de 23 de Dezembro de 1999.Autoriza a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - SANESUL, a integrar consórcio.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.055, de 23 de Dezembro de 1999.Dispõe sobre o controle de Organismos Geneticamente Modificados no Estado de Mato Grosso do Sul, institui Comissão Técnica Estadual de Biossegurança e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.054, de 23 de Dezembro de 1999.Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a Coordenadoria-Geral de Gerência do Programa Pantanal – COGEPAN, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.053, de 23 de Dezembro de 1999.Altera dispositivos da Lei nº 1.936, de 21 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.052, de 23 de Dezembro de 1999.Dispõe sobre a dispensa de pagamento e parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos automotores - IPVA e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.051, de 20 de Dezembro de 1999.Denomina Ovídio Paulo de Oliveira a Rodovia MS 382.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.050, de 22 de Dezembro de 1999.Cria o Conselho Estadual de Habitação, previsto no artigo 221 da Constituição Estadual, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.049, de 16 de Dezembro de 1999.Altera, acrescenta e revoga disposições das Leis nºs 1.511, de 5 de julho de 1994, e 1.071, de 11 de julho de 1990, cria cargos, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.048, de 15 de Dezembro de 1999.Altera dispositivos da Lei nº 1.819, de 8 de janeiro de 1998, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.047, de 15 de Dezembro de 1999.Altera a redação do artigo 8º da Lei Estadual nº 1.798, de 10 de dezembro de 1997.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.046, de 15 de Dezembro de 1999.Altera dispositivos da Lei n° 1.860, de 3 de julho de 1998, que instituiu a Fundação de Apoio e de Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.045, de 14 de Dezembro de 1999.Fixa, para o exercício financeiro de 2000, a remuneração do Governador, do Vice-Governador e Secretários de Estado, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.044, de 10 de Dezembro de 1999.Declara de Utilidade Pública Estadual a “Casa da Esperança”, Associação Beneficente, localizada em Dourados.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.043, de 7 de Dezembro de 1999.Dispõe sobre a apresentação de projetos de manejo e conservação de solos e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.042, de 3 de Dezembro de 1999.Estabelece limitações ao corte de fornecimento de água e energia elétrica.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.041, de 3 de Dezembro de 1999.Denomina “Antônio Corrêa” a rodovia MS 164.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.040, de 3 de Dezembro de 1999.Determina a inclusão, no acervo das Bibliotecas Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, de exemplar da Bíblia Sagrada, em linguagem braile.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.039, de 1 de Dezembro de 1999.Declara de Utilidade Pública Estadual o Serviço de Assistência Social Nossa Senhora do Carmo – SERVCARMO, Associação Beneficente localizada em Corumbá.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.038, de 1 de Dezembro de 1999.Declara de Utilidade Pública Estadual, a APROCAN – Associação dos Protetores das Crianças e Adolescentes de Naviraí.