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Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 1, de 8 de Janeiro de 2013.Veto Parcial: Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, de adaptação de cinemas, teatros, auditórios, casas de shows, restaurantes, bares e similares, aos portadores de necessidade especiais, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 2, de 8 de Janeiro de 2013.Veto Total: Estabelece condições para a comercialização de produtos elétricos e eletrônicos no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 3, de 8 de Janeiro de 2013.Veto Total: Dispõe sobre campanha permanente de divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica no Estado.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 4, de 8 de Janeiro de 2013.Veto Total: Concede isenção do pagamento de ICMS às entidades sem fins lucrativos, de interesse social, que prestem serviço de recuperação de dependentes químicos no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 5, de 8 de Janeiro de 2013.Veto Total: Determina a transmissão ao vivo, do áudio e vídeo, por meio da internet, no Portal da Transparência das Licitações públicas.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 6, de 8 de Janeiro de 2013.Veto total: Institui o Serviço Voluntário Ambiental no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 7, de 8 de Janeiro de 2013.Veto total: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.378, de 26 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 8, de 8 de Janeiro de 2013.Veto Parcial: Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, que organiza a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, estabelece a competência e estrutura de seus órgãos, a organização e estatuto da respectiva carreira, a fim de adequá-los à Lei Complementar Federal nº 132, de 7 de outubro de 2009, que modificou parcialmente a Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 9, de 11 de Janeiro de 2013.Veto Total: Estabelece multa por atraso nas baixas do gravame nos contratos de financiamento de veículos e motos realizados no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 23, de 13 de Maio de 2013.Veto Total: Institui o Programa de Assistência Psicofisio-laboral aos professores da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 41, de 3 de Julho de 2013.Veto Total: Dispõe sobre a instituição de Comissão de Transição Governamental e dá outras providências.