OutrosAtos
Clique nas setas "" para expandir os assuntos.
Busca
Tipo Ano Título Ementa
Ocultar detalhes deAtos DeclaratóriosAtos Declaratórios
Mostrar detalhes de20242024
Mostrar detalhes de20232023
Mostrar detalhes de20222022
Mostrar detalhes de20212021
Mostrar detalhes de20202020
Mostrar detalhes de20192019
Mostrar detalhes de20182018
Mostrar detalhes de20172017
Mostrar detalhes de20162016
Mostrar detalhes de20152015
Mostrar detalhes de20142014
Mostrar detalhes de20132013
Ocultar detalhes de20122012
Ícone de novo documentoAto Declaratório/SAT Nº 095, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.
Reativa inscrição estadual.
Ícone de novo documentoAto Declaratório/SAT Nº 094, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012.
Declara a inidoneidade do formulário de segurança que especifica.
Ícone de novo documentoAto Declaratório/SAT Nº 093, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012.
Altera a credencial nº 220.
Ícone de novo documentoAto Declaratório/SAT Nº 092, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.
Reativa, suspende e cancela inscrições estaduais.
Ícone de novo documentoAto Declaratório/SAT Nº 091, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012.
Reativa, suspende e cancela inscrições estaduais.
Ícone de novo documentoAto Declaratório/SAT Nº 090, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012.
Altera a credencial nº 220.
Ícone de novo documentoAto Declaratório/SAT Nº 089, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
Reativa, suspende e cancela inscrições estaduais.
Ícone de novo documentoAto Declaratório/SAT Nº 088, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
Declara a inidoneidade das Notas Fiscais de Produtor, Série Especial (NFP/SE), especificadas.
Ícone de novo documentoAto Declaratório/SAT Nº 087, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012.
Reativa, suspende e cancela inscrições estaduais.
Ícone de novo documentoAto Declaratório/SAT Nº 086, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012.
Altera a credencial nº 226.
Ícone de novo documentoAto Declaratório/SAT Nº 085, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012.
Altera a credencial nº 180.
Ícone de novo documentoAto Declaratório/SAT Nº 084, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012.
Reativa, suspende e cancela inscrições estaduais.
Ícone de novo documentoAto Declaratório/SAT Nº 083, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.
Declara a inidoneidade das Notas Fiscais de Produtor, Série Especial (NFP/SE), especificadas.
Ícone de novo documentoAto Declaratório/SAT Nº 082, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012.
Altera a credencial nº 223.
Ícone de novo documentoAto Declaratório/SAT Nº 081, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012.
Reativa, suspende e cancela inscrições estaduais.
Ícone de novo documentoAto Declaratório/SAT Nº 080, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012.
Reativa, suspende e cancela inscrições estaduais.