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Ano |
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Título |
Ementa |
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 | Atos Declaratórios |
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 | 2023 |
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| 2021 |
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| 2019 |
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| 2017 |
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| |  | Ato Declaratório/SAT Nº 108, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017. |
Dispõe sobre a reativação, suspensão e cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências.
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| | | Ato Declaratório/SAT Nº 107, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017. |
Dispõe sobre a reativação, e cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 106, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 105, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 104, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências.
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| | | Ato Declaratório/SAT Nº 103, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 102, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 101, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017. |
Dispõe sobre a reativação, suspensão e cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 100, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017. |
Descredenciamento da Credencial nº 220 - HAR-SOFTWARE INFORMATICA LTDA | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 099, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017. |
Dispõe sobre a reativação, e cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 098, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017. |
Declara a inidoneidade do formulário de segurança para a emissão de documento fiscal. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 097, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017. |
Dispõe sobre a reativação, e cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 096, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017. |
Dispõe sobre a reativação, e cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 095, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017. |
Declara a inidoneidade, para todos os efeitos fiscais, das Notas Fiscais de Serviço de Comunicação | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 094, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017. |
Dispõe sobre a reativação, e cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 093, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 092, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. |
Dispõe sobre a reativação, e cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 091, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017. |
Alterar a Credencial n° 180 | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 090, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017. |
Dispõe sobre a reativação, e cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências.
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| | | Ato Declaratório/SAT Nº 089, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 088, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências. | |