Ano		Título	Ementa	Total
2004				27
2005				127
2006				61
2007				54
2008				96
2009				69
2010				67
2011				39
2012				26
2013				34
2014				75
2015				37
2016				91
2017				65
2018				53
2019				67
2020				150
2021				125
2022				177
2023				130
2024				29
		DECRETO "E" Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2024.	Reconhece a “Situação de Emergência” em parte das áreas urbana e rural do Município de Aquidauana-MS afetadas por desastre, classificado e codificado como Tempestade Local Convectiva - “Chuvas Intensas” - COBRADE - 1.3.2.1.4.”, conforme Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e suas alterações.
		DECRETO "E" Nº 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.	Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de pontos facultativos no ano de 2024, para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 3, DE 19 DE JANEIRO DE 2024.	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 4, DE 19 DE JANEIRO DE 2024.	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências
		DECRETO "E" Nº 5, DE 19 DE JANEIRO DE 2024.	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 6, DE 23 DE JANEIRO DE 2024.	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 7, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.	Revoga o Decreto “E” nº 125, de 14 de novembro de 2023, que Declara “Situação de Emergência” nos Municípios de Corumbá, Ladário, Miranda, Aquidauana e Porto Murtinho.
		DECRETO "E" Nº 8, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024.	Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 9, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024.	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.

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