Ano |
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Título |
Ementa |
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| 2021 |
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| | EMENDA CONSTITUCIONAL nº 86, de 22 de Abril de 2021. | Altera a redação do parágrafo único, art. 153, da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul. | |
| | EMENDA CONSTITUCIONAL nº 87, de 4 de Maio de 2021. | Altera o § 9º-A do art. 27 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica. | |
| | EMENDA CONSTITUCIONAL nº 88, de 8 de Dezembro de 2021. | Altera e acrescenta dispositivos à Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul, da forma que menciona. | |
| 2022 |
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| | EMENDA CONSTITUCIONAL nº 89, de 15 de Junho de 2022. | Altera redação do art. 56 do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição Estadual. | |
| | EMENDA CONSTITUCIONAL nº 90, de 5 de Junho de 2022. | Acrescenta o art. 8º-A a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica. | |
| | EMENDA CONSTITUCIONAL nº 91, de 13 de Julho de 2022. | Acrescenta dispositivos à Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul para prever a licença maternidade para os ocupantes de cargo eletivo na Assembleia Legislativa. | |
| | EMENDA CONSTITUCIONAL nº 92, de 14 de Dezembro de 2022. | Altera o disposto no § 7º do art. 27 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul. | |
| | EMENDA CONSTITUCIONAL nº 93, de 15 de Dezembro de 2022. | Altera o art. 114 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul para inserir no seu corpo a competência para o Tribunal de Justiça julgar incidente de resolução de demandas repetitivas e reclamação nas hipóteses que especifica. | |
| 2023 |
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| | EMENDA CONSTITUCIONAL nº 94, de 14 de Dezembro de 2023. | Altera a redação do § 2º do art. 80 da Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul. | |