Emenda Constitucional
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Ocultar detalhes de20212021
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 86, de 22 de Abril de 2021.Altera a redação do parágrafo único, art. 153, da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 87, de 4 de Maio de 2021.Altera o § 9º-A do art. 27 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 88, de 8 de Dezembro de 2021.Altera e acrescenta dispositivos à Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul, da forma que menciona.
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Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 89, de 15 de Junho de 2022.Altera redação do art. 56 do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição Estadual.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 90, de 5 de Junho de 2022.Acrescenta o art. 8º-A a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 91, de 13 de Julho de 2022.Acrescenta dispositivos à Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul para prever a licença maternidade para os ocupantes de cargo eletivo na Assembleia Legislativa.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 92, de 14 de Dezembro de 2022.Altera o disposto no § 7º do art. 27 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 93, de 15 de Dezembro de 2022.Altera o art. 114 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul para inserir no seu corpo a competência para o Tribunal de Justiça julgar incidente de resolução de demandas repetitivas e reclamação nas hipóteses que especifica.
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Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 94, de 14 de Dezembro de 2023.Altera a redação do § 2º do art. 80 da Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul.