Ano		Título	Ementa	Total
1996				2
		LEI COMPLEMENTAR nº 080, de 28 de Janeiro de 1996.	Altera dispositivo da Lei Complementar nº 038, de 12 de janeiro de 1989, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 079, de 12 de Junho de 1996.	Dispõe sobre a fixação do efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
1994				7
		LEI COMPLEMENTAR nº 078, de 19 de Dezembro de 1994.	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 48, de 28 de junho de 1990 e institui a Assessoria Especial de Execução do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 077, de 7 de Dezembro de 1994.	Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 57, de 4 de janeiro de 1991, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 076, de 23 de Novembro de 1994.	Altera o quadro de cargos da carreira do Ministério Público e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 28 de Setembro de 1994.	Altera disposições da Lei Complementar nº 38, de 12 de janeiro de 1989, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 074, de 1 de Julho de 1994.	Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiro do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 073, de 17 de Maio de 1994.	Dá nova redação ao inciso IV e acrescenta o § 5º ao artigo 131 da Lei Complementar nº 53, de 30 de agosto de 1990.
		LEI COMPLEMENTAR nº 72, de 18 de Janeiro de 1994.	Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
1993				5
		LEI COMPLEMENTAR nº 071, de 21 de Dezembro de 1993.	Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 58, de 14 de janeiro de 1991, modificado pela Lei Complementar nº 62, de 20 de dezembro de 1991.
		LEI COMPLEMENTAR nº 70, de 7 de Dezembro de 1993.	Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 52, de 30 de agosto de 1990, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 69, de 13 de Outubro de 1993.	Altera disposições da Lei Complementar nº 38, de 12 de janeiro de 1989, dispõe sobre o Conselho Superior da Polícia Civil, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 68, de 8 de Julho de 1993.	Altera disposições da Lei Complementar nº 53, de 30 de agosto de 1990 e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 67, de 14 de Junho de 1993.	Dispõe sobre a fixação dos efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
1992				4
		LEI COMPLEMENTAR nº 66, de 11 de Dezembro de 1992.	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 51, de 30 de agosto de 1990 e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 65, de 28 de Setembro de 1992.	Dá nova redação ao art. 24 da Lei Complementar nº 58, de 14 de janeiro de 1991.
		LEI COMPLEMENTAR nº 64, de 20 de Julho de 1992.	Altera o artigo 103, da Lei Complementar nº 048, de 28 de junho de 1990.
		LEI COMPLEMENTAR nº 63, de 1 de Julho de 1992.	Altera disposições da Lei Complementar nº 52, de 30 de Agosto de 1990, e dá outras providências.
1991				6
		LEI COMPLEMENTAR nº 062, de 20 de Dezembro de 1991.	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 58, de 14 de janeiro de 1991, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 61, de 18 de Dezembro de 1991.	Acrescenta dispositivo ao artigo 88 da Lei Complementar nº 51, de 30 de agosto de 1990 e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 60, de 19 de Setembro de 1991.	Altera e suprime dispositivos da Lei Complementar nº 58, de 14 de janeiro de 1991, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 59, de 7 de Maio de 1991.	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 11, de 29 de dezembro de 1982, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 058, de 14 de Janeiro de 1991.	Dispõe sobre alterações territoriais e de denominação, em Município e Distrito e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 57, de 4 de Janeiro de 1991.	Dispõe sobre a regulamentação do artigo 153, parágrafo único, II, da Constituição do Estado.
1990				11

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