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Ícone de novo documentoLEI nº 3.841, de 29 de Dezembro de 2009.Dispõe sobre a organização do Grupo Gestão Institucional da Carreira Fiscalização e Gestão de Atividades de Trânsito do quadro de pessoal do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS).
Ícone de novo documentoLEI nº 3.840, de 28 de Dezembro de 2009.Institui o Dia do Assessor Parlamentar.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.839, de 28 de Dezembro de 2009.Institui o Programa de Gestão Territorial do Estado de Mato Grosso do Sul (PGT/MS); aprova a Primeira Aproximação do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Mato Grosso do Sul (ZEE/MS), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.838, de 23 de Dezembro de 2009.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Familiares e Amigos dos Deficientes de Coronel Sapucaia-MS (AFAD).
Ícone de novo documentoLEI nº 3.837, de 23 de Dezembro de 2009.Institui o dia de 19 de setembro como o Dia Estadual do Chamamé.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.836, de 23 de Dezembro de 2009.Institui o terceiro sábado do mês de setembro como o dia Estadual da Festa da Galinha Caipira no Município de Camapuã-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.835, de 23 de Dezembro de 2009.Institui o Dia do Fiscal Tributário Estadual (FTE).
Ícone de novo documentoLEI nº 3.834, de 23 de Dezembro de 2009.Dá denominação ao Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Corumbá.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.833, de 23 de Dezembro de 2009.Dá denominação ao Fórum da Comarca de Corumbá.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.832, de 23 de Dezembro de 2009.Institui o Dia da Ordem das Filhas de Jó no Calendário Cívico e Cultural do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.831, de 23 de Dezembro de 2009.Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço específico e com destaque, os produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes e intolerantes à lactose e à celíaca.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.830, de 23 de Dezembro de 2009.Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.106, de 25 de novembro de 2005, que dispõe sobre o combate à discriminação aos portadores de HIV.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.829, de 23 de Dezembro de 2009.Estabelece prioridade para a vacinação contra o vírus H1N1, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.828, de 23 de Dezembro de 2009.Disciplina a denominação própria de rodovias, logradouros, prédios públicos e repartições públicas do Estado e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.827, de 22 de Dezembro de 2009.Dispõe sobre o subsídio dos membros da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.826, de 22 de Dezembro de 2009.Institui taxas relacionadas ou decorrentes da atuação institucional da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO) e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.825, de 22 de Dezembro de 2009.Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2010, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 3.824, de 22 de Dezembro de 2009.Dispõe sobre a segunda revisão do Plano Plurianual 2008/2011.