Lei Estadual
Clique nas setas "" para expandir os assuntos.
Busca

Ano> Título Ementa Total
Mostrar detalhes de20202020
5
Mostrar detalhes de20192019
174
Ocultar detalhes de20182018
162
Ícone de novo documentoLEI nº 5.315, de 27 de Dezembro de 2018.Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a Feira Estadual da Reforma Agrária.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.314, de 27 de Dezembro de 2018.Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Mecanismo Estadual de Prevenção e de Combate à Tortura e o Comitê Estadual de Prevenção e de Combate à Tortura, vinculados à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.313, de 27 de Dezembro de 2018.Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.312, de 27 de Dezembro de 2018.Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.963, de 11 de junho de 1999, que cria o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDERSUL; dispõe sobre diferimento de ICMS de produtos agropecuários; crédito presumido em operações de abate, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.311, de 21 de Dezembro de 2018.Transforma cargos da estrutura de pessoal da magistratura do Poder Judiciário Estadual; altera dispositivos da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994; e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.310, de 21 de Dezembro de 2018.Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2019.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.309, de 21 de Dezembro de 2018.Aprova a terceira revisão do Plano Plurianual para o período de 2016/2019.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.308, de 21 de Dezembro de 2018.Altera a redação do caput e acrescenta o parágrafo único ao art. 49-B da Lei nº 3.841, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a organização do Grupo Gestão Institucional da Carreira Fiscalização e Gestão de Atividades de Trânsito do quadro de pessoal do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS).
Ícone de novo documentoLEI nº 5.307, de 21 de Dezembro de 2018.Altera a redação do caput do art. 10 da Lei nº 4.715, de 9 de setembro de 2015, e dos arts. 3º, 5º-A, 5º-B e 18 da Lei nº 4.857, de 6 de maio de 2016.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.306, de 21 de Dezembro de 2018.Altera o caput e acrescenta o § 5º ao art. 3º-A da Lei nº 4.973, de 29 de dezembro de 2016, que cria o Programa de Educação em Tempo Integral, denominado “Escola da Autoria”.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.305, de 21 de Dezembro de 2018.Dispõe sobre o redimensionamento, as nomenclaturas, as funções, os vencimentos e o quantitativo dos cargos em comissão do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.304, de 21 de Dezembro de 2018.Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.640, de 24 de dezembro de 2014, que reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.303, de 21 de Dezembro de 2018.Acrescenta e altera a redação de dispositivos, nos termos que especifica, da Lei nº 5.175, de 6 de abril de 2018, que dispõe sobre a reorganização das carreiras Gestão do Sistema Único de Saúde e Gestão de Serviços Hospitalares do Grupo Saúde Pública, integrada por cargos efetivos do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo; reestrutura o quadro de pessoal da Secretaria de Estado Saúde e da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.302, de 20 de Dezembro de 2018.Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 5.249, de 20 de agosto de 2018, que dispõe sobre o parcelamento de débitos, com pagamento por meio de cartões de débito e de crédito, relativos a infrações ao Código de Trânsito Brasileiro de competência Estadual em Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.301, de 19 de Dezembro de 2018.Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de débitos decorrentes de sanções aplicadas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.300, de 19 de Dezembro de 2018.Fixa, para a Legislatura a iniciar-se em 1º de fevereiro de 2019, o subsídio dos Deputados Estaduais, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.299, de 19 de Dezembro de 2018.Fixa o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.298, de 19 de Dezembro de 2018.Modifica dispositivos das Leis nº 3.687, de 9 de junho de 2009 e nº 3.310, de 14 de dezembro de 2006.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.297, de 18 de Dezembro de 2018.Estabelece a Tabela de Valores das Taxas de Fiscalização e de Serviços da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEPAN).
Ícone de novo documentoLEI nº 5.296, de 18 de Dezembro de 2018.Altera a redação do caput do art. 3º e do § 2º do art. 5º da Lei Estadual nº 4.147, de 19 de dezembro de 2011.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.295, de 18 de Dezembro de 2018.Altera a redação do art. 13 da Lei nº 4.072, de 17 de agosto de 2011, que cria o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN/MS), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.294, de 18 de Dezembro de 2018.Alteram-se os incisos I e II do art. 1º da Lei nº 5.203, de 4 de junho de 2018.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.293, de 18 de Dezembro de 2018.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Protetora dos Animais Ato de Amor Animal, com sede e foro no Município de Nova Alvorada do Sul-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.292, de 18 de Dezembro de 2018.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Clube da Melhor Idade (ACID), com sede e foro no Município de Ponta Porã-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.291, de 18 de Dezembro de 2018.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Produção Familiar Terra Viva, P.A. Savana Município de Japorã-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.290, de 18 de Dezembro de 2018.Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Cavalgada de Bonito, realizada no Município de Bonito.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.289, de 18 de Dezembro de 2018.Institui o Junho Verde da Esperança da Consciência Jovem no Estado de Mato Grosso do Sul.