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Ícone de novo documentoLEI nº 4.163, de 2 de Janeiro de 2012.Disciplina, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a exploração de florestas e demais formas de vegetação nativa, a utilização de matéria prima florestal, a obrigação da reposição florestal e altera dispositivo da Lei nº 3.480, de 20 de dezembro de 2007.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.164, de 7 de Fevereiro de 2012.Institui o Fundo Estadual de Terras Indígenas (FEPATI), e dá outras providências. (Obs: redação dada pela Lei nº 4.450, de 13 de dezembro de 2013)
Ícone de novo documentoLEI nº 4.165, de 7 de Fevereiro de 2012.Dispõe sobre a instalação de placas de informação sobre postos de combustíveis existentes nas rodovias estaduais.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.166, de 7 de Fevereiro de 2012.Declara de Utilidade Pública Estadual a "Associação de Pais e Amigos Beneficentes de Crianças e Idosos Dona Margarida", com sede e foro no município de Paranaíba/MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.167, de 7 de Fevereiro de 2012.Torna obrigatório o encaminhamento aos contratantes, por escrito, de contratos firmados por meio de call center e outros meios não presenciais, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.168, de 7 de Fevereiro de 2012.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (ASPRA-MS).
Ícone de novo documentoLEI nº 4.169, de 7 de Fevereiro de 2012.Determina que o Poder Executivo afixe placas permanentes, alertando sobre os riscos do uso das drogas, nas escolas da rede estadual de ensino, que passarem por reforma o ampliação de suas instalações.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.170, de 29 de Fevereiro de 2012.Altera dispositivos da Lei nº 2.105, de 30 de maio de 2000, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.171, de 2 de Março de 2012.Dá denominação ao prédio do Fórum da Comarca de Dourados.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.172, de 22 de Março de 2012.Inclui no Anexo ao Calendário Oficial de Eventos, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, o Festival Pantaneiro, realizado anualmente no Município de Aquidauana.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.173, de 23 de Março de 2012.Proíbe a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica aos menores de dezoito anos, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.174, de 26 de Março de 2012.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Clubinho do Papai do Céu, com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.175, de 26 de Março de 2012.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores do Bairro Katira e Jardim Tatiane da Cidade de Fátima do Sul, com sede e foro no Município de Fátima do Sul-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.176, de 11 de Abril de 2012.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Casa Paraguaia de Amambai-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.177, de 11 de Abril de 2012.Declara de Utilidade Pública Estadual a Comunidade Terapêutica - Projeto Chegando Primeiro, em Aquidauana.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.178, de 11 de Abril de 2012.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Recanto do Pequi de Agricultura Familiar do Projeto de Assentamento Alambari (ARPA), com foro no Município de Sidrolândia-MS
Ícone de novo documentoLEI nº 4.179, de 11 de Abril de 2012.Dá denominação à ponte sobre o Rio Pardo, na Rodovia MS-134.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.180, de 16 de Abril de 2012.Denomina Alfredo Zamlutti a ponte de concreto sobre o Rio Miranda, localizada na Rodovia MS-184, na Região do Passo do Lontra.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.181, de 27 de Abril de 2012.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de Assistência Social e Educacional Assembleia de Deus - Peixe e Pão, com sede e foro no Município de Nova Andradina-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.182, de 2 de Maio de 2012.Dispõe sobre Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.183, de 16 de Maio de 2012.Dispõe sobre a revisão salarial geral dos servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas integrantes da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo do Estado.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.184, de 16 de Maio de 2012.Aprova as tabelas de vencimento-base e de subsídio dos servidores públicos estaduais, integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo do Estado, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.185, de 16 de Maio de 2012.Aprova a tabela de subsídio dos servidores integrantes das categorias funcionais das Carreiras Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.186, de 16 de Maio de 2012.Aprova as tabelas de subsídio dos servidores das categorias funcionais integrantes das Carreiras da Polícia Civil.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.187, de 16 de Maio de 2012.Altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.863, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre a organização da carreira Auditoria integrante do Grupo Ocupacional Auditoria do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo do Estado.