Ano |
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Título |
Ementa |
Total |
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| 2008 |
| 146 | |
| 209 | |
| 2010 |
| 165 | |
| 156 | |
| 2012 |
| 151 | |
| | LEI nº 4.163, de 2 de Janeiro de 2012. | Disciplina, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a exploração de florestas e demais formas de vegetação nativa, a utilização de matéria prima florestal, a obrigação da reposição florestal e altera dispositivo da Lei nº 3.480, de 20 de dezembro de 2007. | | |
| | LEI nº 4.164, de 7 de Fevereiro de 2012. | Institui o Fundo Estadual de Terras Indígenas (FEPATI), e dá outras providências. (Obs: redação dada pela Lei nº 4.450, de 13 de dezembro de 2013) | | |
| | LEI nº 4.165, de 7 de Fevereiro de 2012. | Dispõe sobre a instalação de placas de informação sobre postos de combustíveis existentes nas rodovias estaduais. | | |
| | LEI nº 4.166, de 7 de Fevereiro de 2012. | Declara de Utilidade Pública Estadual a "Associação de Pais e Amigos Beneficentes de Crianças e Idosos Dona Margarida", com sede e foro no município de Paranaíba/MS. | | |
| | LEI nº 4.167, de 7 de Fevereiro de 2012. | Torna obrigatório o encaminhamento aos contratantes, por escrito, de contratos firmados por meio de call center e outros meios não presenciais, e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 4.168, de 7 de Fevereiro de 2012. | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (ASPRA-MS). | | |
| | LEI nº 4.169, de 7 de Fevereiro de 2012. | Determina que o Poder Executivo afixe placas permanentes, alertando sobre os riscos do uso das drogas, nas escolas da rede estadual de ensino, que passarem por reforma o ampliação de suas instalações. | | |
| | LEI nº 4.170, de 29 de Fevereiro de 2012. | Altera dispositivos da Lei nº 2.105, de 30 de maio de 2000, e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 4.171, de 2 de Março de 2012. | Dá denominação ao prédio do Fórum da Comarca de Dourados. | | |
| | LEI nº 4.172, de 22 de Março de 2012. | Inclui no Anexo ao Calendário Oficial de Eventos, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, o Festival Pantaneiro, realizado anualmente no Município de Aquidauana. | | |
| | LEI nº 4.173, de 23 de Março de 2012. | Proíbe a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica aos menores de dezoito anos, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 4.174, de 26 de Março de 2012. | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Clubinho do Papai do Céu, com sede e foro no Município de Campo Grande-MS. | | |
| | LEI nº 4.175, de 26 de Março de 2012. | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores do Bairro Katira e Jardim Tatiane da Cidade de Fátima do Sul, com sede e foro no Município de Fátima do Sul-MS. | | |
| | LEI nº 4.176, de 11 de Abril de 2012. | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Casa Paraguaia de Amambai-MS. | | |
| | LEI nº 4.177, de 11 de Abril de 2012. | Declara de Utilidade Pública Estadual a Comunidade Terapêutica - Projeto Chegando Primeiro, em Aquidauana. | | |
| | LEI nº 4.178, de 11 de Abril de 2012. | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Recanto do Pequi de Agricultura Familiar do Projeto de Assentamento Alambari (ARPA), com foro no Município de Sidrolândia-MS | | |
| | LEI nº 4.179, de 11 de Abril de 2012. | Dá denominação à ponte sobre o Rio Pardo, na Rodovia MS-134. | | |
| | LEI nº 4.180, de 16 de Abril de 2012. | Denomina Alfredo Zamlutti a ponte de concreto sobre o Rio Miranda, localizada na Rodovia MS-184, na Região do Passo do Lontra. | | |
| | LEI nº 4.181, de 27 de Abril de 2012. | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de Assistência Social e Educacional Assembleia de Deus - Peixe e Pão, com sede e foro no Município de Nova Andradina-MS. | | |
| | LEI nº 4.182, de 2 de Maio de 2012. | Dispõe sobre Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 4.183, de 16 de Maio de 2012. | Dispõe sobre a revisão salarial geral dos servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas integrantes da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo do Estado. | | |
| | LEI nº 4.184, de 16 de Maio de 2012. | Aprova as tabelas de vencimento-base e de subsídio dos servidores públicos estaduais, integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo do Estado, e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 4.185, de 16 de Maio de 2012. | Aprova a tabela de subsídio dos servidores integrantes das categorias funcionais das Carreiras Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. | | |
| | LEI nº 4.186, de 16 de Maio de 2012. | Aprova as tabelas de subsídio dos servidores das categorias funcionais integrantes das Carreiras da Polícia Civil. | | |
| | LEI nº 4.187, de 16 de Maio de 2012. | Altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.863, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre a organização da carreira Auditoria integrante do Grupo Ocupacional Auditoria do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo do Estado. | | |