Ano		Título	Ementa	Total
1995				88
1994				85
1993				120
1992				99
1991				126
1990				99
1989				124
1988				96
1987				119
1986				70
		LEI nº 692, de 30 de Dezembro de 1986.	Altera disposições relativas ao Contencioso Administrativo Fiscal, ao Código Tributário Estadual e da outras providências.
		LEI nº 691, de 30 de Dezembro de 1986.	Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no Orçamento Geral do Estado para 1.987, e da outras providências.
		LEI nº 690, de 30 de Dezembro de 1986.	Revoga o artigo 4º da Lei nº 401, de 22 de novembro de 1983.
		LEI nº 689, de 19 de Dezembro de 1986.	Autoriza o Poder Executivo a criar o curso de segundo grau na sede do Distrito de Guaçu-Macauba, no município de Dourados.
		LEI nº 688, de 17 de Dezembro de 1986.	Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1987/1989.
		LEI nº 687, de 17 de Dezembro de 1986.	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício de 1987,
		LEI nº 686, de 16 de Dezembro de 1986.	Autoriza o Poder Executivo a doar a área de terras que menciona, e dá outras providências.
		LEI nº 685, de 16 de Dezembro de 1986.	Denomina Escola Estadual de 1º e 2º Graus Peri Martins.
		LEI nº 684, de 10 de Dezembro de 1986.	Autoriza o Poder Executivo a realizar a despesa que menciona.
		LEI nº 683, de 10 de Dezembro de 1986.	Altera disposições das Leis 204, de 29 de dezembro de 1.980 e 317, de 16 de dezembro de 1.981, e da outras providências.
		LEI nº 682, de 8 de Dezembro de 1986.	Declara de Utilidade Pública a Associação dos Vendedores Autônomos da Grande Dourados - AVAGD, com sede em Dourados.
		LEI nº 681, de 8 de Dezembro de 1986.	Declara de Utilidade Pública o Clube de Mães Voluntárias do Jockey Clube, com sede em Campo Grande.
		LEI nº 680, de 8 de Dezembro de 1986.	Declara de Utilidade Pública o Aero clube de Campo Grande, com sede em Campo Grande-MS.
		LEI nº 679, de 8 de Dezembro de 1986.	Declara de Utilidade Pública a Associação dos Servidores Públicos do Desenvolvimento da Cultura e do Desporto de Mato Grosso do Sul.
		LEI nº 678, de 8 de Dezembro de 1986.	Declara de Utilidade Pública a Sociedade Pestalozzi de Dourados, com sede na cidade de Dourados-MS.
		LEI nº 677, de 8 de Dezembro de 1986.	Declara de Utilidade Pública a Associação dos Servidores da Administração - ASA, deste Estado de Mato Grosso do Sul, com sede nesta Capital de Campo Grande.
		LEI nº 676, de 4 de Dezembro de 1986.	Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos do Distrito de Jupiá-MS, com sede e fórum na cidade de Três Lagoas - MS.
		LEI nº 675, de 4 de Dezembro de 1986.	Declara de Utilidade Pública, a Augusta e Respeitável Loja Maçônica Amor, Progresso e Justiça - 2117, com sede no município de Agua Clara - MS.
		LEI nº 674, de 19 de Novembro de 1986.	Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 411, de 05 de dezembro de 1983, modificado pela Lei nº 537, de 06 de maio de 1.985.
		LEI nº 673, de 11 de Novembro de 1986.	Cria o Sistema Estadual para Assuntos Fundiários, e da outras providências.

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