Ano		Título	Ementa	Total
2008				146
2009				209
2010				165
2011				156
2012				151
2013				154
2014				177
2015				168
2016				165
2017				179
2018				162
2019				174
2020				137
2021				194
2022				216
2023				151
		LEI nº 6.036, de 1 de Janeiro de 2023.	Dispõe sobre o Quadro Geral de cargos de provimento em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
		LEI nº 6.037, de 23 de Março de 2023.	Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei nº 4.090, de 28 de setembro de 2011, e da Lei nº 4.091, de 28 de setembro de 2011, e dá outras providências.
		LEI nº 6.038, de 30 de Março de 2023.	Altera a redação e acrescenta dispositivos às Leis nº 2.065, de 29 de dezembro de 1999; nº 4.188, de 17 de maio de 2012, e Lei nº 4.196, de 23 de maio de 2012, nos termos que especifica, e dá outras providências.
		LEI nº 6.039, de 31 de Março de 2023.	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente Lar Cristo Redentor, no Município de Coronel Sapucaia, no Estado de Mato Grosso do Sul.
		LEI nº 6.040, de 5 de Abril de 2023.	Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual de Valorização do Patrimônio Cultural Sul-Mato-Grossense.
		LEI nº 6.041, de 10 de Abril de 2023.	Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos no Estado de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual do Rasqueado.
		LEI nº 6.042, de 10 de Abril de 2023.	Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 6.035, de 26 de dezembro de 2022, que reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
		LEI nº 6.043, de 10 de Abril de 2023.	Inclui no Calendário Oficial de Eventos no Estado, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a Festa das Nações Amigas.
		LEI nº 6.044, de 14 de Abril de 2023.	Declara de Utilidade Pública Estadual a República Social Ekklesia.
		LEI nº 6.045, de 19 de Abril de 2023.	Altera a Lei nº 4.091, de 28 de setembro de 2011, que institui o Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul.
		LEI nº 6.046, de 19 de Abril de 2023.	Altera a redação de dispositivos da Lei nº 2.940, de 16 de dezembro de 2004, que cria o Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul, e da Lei nº 3.482, de 20 de dezembro de 2007, que cria o Fundo de Habitação de Interesse Social (FEHIS) e institui o Conselho Gestor do (FEHIS).
		LEI nº 6.047, de 25 de Abril de 2023.	Declara a Utilidade Pública da Associação dos PROCON’s do Estado de Mato Grosso do Sul, com sede no Município de Dourados.
		LEI nº 6.048, de 26 de Abril de 2023.	Altera a redação de dispositivos da Lei nº 4.049, de 30 de junho de 2011, que dispõe sobre o Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial (MS Forte-Indústria), e dá outras providências.
		LEI nº 6.049, de 28 de Abril de 2023.	Altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.841, de 29 de dezembro de 2009; altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.829, de 9 de março de 2022, e altera a redação de dispositivos da Lei nº 6.036, de 1º de janeiro de 2023, nos termos que especifica.

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