Ano |
|
Título |
Ementa |
Total |
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| 2006 |
| 15 | |
| 33 | |
| 2008 |
| 30 | |
| 28 | |
| 2010 |
| 16 | |
| 30 | |
| 2012 |
| 10 | |
| 22 | |
| 2014 |
| 27 | |
| 39 | |
| 2016 |
| 44 | |
| 33 | |
| 2018 |
| 22 | |
| 25 | |
| | MENSAGEM GABGOV/MSnº 1, de 2 de Janeiro de 2019. | Veto Total: Revogam-se dispositivos da Lei n. 2.433, de 7 de maio de 2002, que dispõe sobre a concessão de benefício fiscal nas vendas de veículos de duas rodas (motocicletas) para mototaxista e moto entregador. | | |
| | MENSAGEM GABGOV/MSnº 2, de 2 de Janeiro de 2019. | Veto Total: Dispõe sobre a proibição do funcionamento dos cursos de graduação da área de saúde, na modalidade de ensino à distância (EAD). | | |
| | MENSAGEM GABGOV/MSnº 3, de 4 de Janeiro de 2019. | Veto Total: Autoriza a realização de atividades do Serviço Voluntário de Capelania Escolar, na Rede de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul. | | |
| | MENSAGEM GABGOV/MSnº 4, de 4 de Janeiro de 2019. | Veto Total: Dispõe sobre a diferenciação de valores de emolumentos devidos pelos serviços notariais e de registro em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, e altera a Lei nº 3.003, de 7 de julho de 2005. | | |
| | MENSAGEM GABGOV/MSnº 5, de 7 de Janeiro de 2019. | Veto Parcial: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.641, de 4 de fevereiro de 2009, que Cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing. | | |
| | MENSAGEM GABGOV/MSnº 6, de 8 de Janeiro de 2019. | Veto Parcial: Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | | |
| | MENSAGEM GABGOV/MSnº 17, de 15 de Abril de 2019. | Veto Parcial: Dispõe sobre a obrigação de hospitais, clínicas, consultórios e similares a informar aos pacientes em tratamento de câncer que a reconstrução da mama retirada é feita de forma gratuita nos hospitais públicos do Estado. | | |
| | MENSAGEM GABGOV/MSnº 40, de 1 de Julho de 2019. | Veto Total: Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral e dá outras providências. | | |
| | MENSAGEM GABGOV/MSnº 47, de 10 de Julho de 2019. | Veto Total: Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e Shopping Centers, do Estado de Mato Grosso do Sul, da presença de um profissional Tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras para atendimento às pessoas surdas, surdo-cegas e deficiente auditivo. | | |
| | MENSAGEM GABGOV/MSnº 49, de 17 de Julho de 2019. | Veto Parcial: Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. | | |
| | MENSAGEM GABGOV/MSnº 50, de 17 de Julho de 2019. | Veto Total: Proíbe a participação de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de Agosto de 2006, em programas habitacionais e sociais de responsabilidade do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. | | |
| | MENSAGEM GABGOV/MSnº 51, de 17 de Julho de 2019. | Veto Total: Determina que as agências bancárias, localizadas no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, recebam em seus caixas, com atendimento presencial, os pagamentos das contas de água, luz, telefone e taxas diversas (Municipais, Estaduais e Federais), de qualquer valor, e dá outras providências. | | |
| | MENSAGEM GABGOV/MSnº 52, de 19 de Julho de 2019. | Veto Total: Autoriza o Poder Executivo a criar um acesso no portal eletrônico da Secretaria de Segurança Pública para atendimento de ocorrências envolvendo animais e dá outras providências. | | |
| | MENSAGEM GABGOV/MSnº 60, de 4 de Setembro de 2019. | Veto Parcial: Estabelece sanções administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial. | | |
| | MENSAGEM GABGOV/MSnº 61, de 11 de Setembro de 2019. | Veto Total: Designa como Veterano os agentes das forças de segurança aposentados no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. | | |
| | MENSAGEM GABGOV/MSnº 62, de 13 de Setembro de 2019. | Veto Total: Proíbe, no Estado de Mato Grosso do Sul, às instituições financeiras de ofertar ou celebrar qualquer tipo de contrato de operação de crédito com aposentados e pensionistas por meio de comunicação telefônica. | | |