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Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.129, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.Dispõe sobre a exoneração dos cargos em comissão dos órgãos e das entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.128, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.Dá nova redação ao inciso III do § 1º do art. 29 do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS (aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 de setembro de 1998).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.127, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.Altera a redação do § 1º do art. 8º do Decreto nº 14.882, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre a prorrogação de incentivos ou de benefícios fiscais, e sobre a dispensa da exigência fiscal de créditos tributários, nos casos a que se refere a Lei Complementar n° 93, de 5 de novembro de 2001, nos termos das alterações introduzidas pela Lei Complementar n° 241, de 23 de outubro de 2017.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.126, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.Revoga e altera dispositivo de atos normativos que menciona, para efeito do que dispõe o Convênio ICMS 190/17, celebrado com base na Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.125, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.Altera a redação do § 4° do art. 50 do Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, e acrescenta o art. 3º-A ao Subanexo XVII - Do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.124, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.Altera a redação de dispositivos do Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), e do Subanexo XXII - Do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) e Do Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico (DABPE), ao Anexo XV – Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.123, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.Altera a redação do § 3º do art. 15 do Decreto nº 13.064, de 5 de novembro de 2010, que dispões sobre atos de registro, controle, fiscalização, inspeção ou vistoria de estabelecimentos e outros bens relacionados a aves comerciais.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.122, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.Publica a relação dos atos normativos instituidores das isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, não vigentes em 8 de agosto de 2017, para efeito do que dispõe o Convênio ICMS 190/17, celebrado com base na Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.121, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.Acrescenta o art. 64-D ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.120, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.Dispõe sobre a suspensão dos prazos dos processos administrativos, instaurados no âmbito da Administração Pública Estadual, no período compreendido entre 20 de dezembro a 20 de janeiro de cada ano.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.119, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.Cria a Escola Estadual Professor Alberto Elpídio Ferreira Dias (Prof. Tito), localizada no Município de Campo Grande-MS, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.118, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.Transforma Cargos em Comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.117, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.Dispõe sobre o encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial e sobre o levantamento do Balanço Geral do Estado, relativos ao exercício de 2018, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.116, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.Regulamenta a Lei Federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, no tocante a normas gerais aplicáveis ao Estado de Mato Grosso do Sul, e dispõe sobre outras medidas em matéria da política estadual de ciência, tecnologia e inovação.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.115, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.Institui, no âmbito do Poder Executivo Estadual, Comissão Governamental para dar Suporte à 71ª Edição Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.114, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018.Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.113, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018.Acrescenta dispositivos aos arts. 5º e 13 do Subanexo XX - Da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (DANFE-NFC-e), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.112, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.Cria a Escola Estadual Lúcia Gonçalves do Carmo, localizada no Município de Chapadão do Sul-MS, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.111, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.Altera e acrescenta dispositivos do Subanexo XX - Da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (DANFE-NFC-e), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS; altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 14.508, de 29 de junho de 2016, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.110, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.Acrescenta o art. 45-A ao Regulamento do ICMS e dispositivos ao Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Específicas, ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.109, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.Altera a redação do art. 7º do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e acrescenta o art. 42-B ao seu Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.108, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.Transforma Cargos em Comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 15.107, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.Acrescenta o art. 10-B ao Anexo II - Do Diferimento do Lançamento e do Pagamento do Imposto, ao Regulamento do ICMS; altera a redação de dispositivos do art. 10-B do Decreto nº 11.214, de 14 de maio de 2003; do parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003; do inciso I do § 12 do art. 1º do Decreto nº 12.632, de 13 de outubro de 2008, e do art. 13-E do Decreto nº 12.691, de 30 de dezembro de 2008.