Ano |
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Título |
Ementa |
Total |
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 | 2023 |
| 13 | |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 320, de 10 de Novembro de 2023. | Altera a redação da Seção V do Capítulo I da Lei Complementar Estadual nº 160, de 2 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e revoga a Lei Estadual nº 1.104, de 30 de outubro de 1990. |  |  |
|  | LEI COMPLEMENTAR nº 319, de 14 de Novembro de 2023. | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001. | |  |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 318, de 20 de Outubro de 2023. | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 087, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |  |  |
|  | LEI COMPLEMENTAR nº 317, de 9 de Outubro de 2023. | Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), para o exercício de 2023, e dá outras providências. | |  |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 316, de 9 de Outubro de 2023. | Fixa o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), para o exercício de 2023, e dá outras providências. |  |  |
|  | LEI COMPLEMENTAR nº 315, de 20 de Julho de 2023. | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, que Aprova a Lei Orgânica da Policia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, dispõe sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações dos seus membros, e dá outras providências. | |  |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 314, de 14 de Julho de 2023. | Acrescenta o parágrafo único ao art. 12 e o art. 14-A, altera a redação do inciso II do art. 53, todos da Lei Complementar nº 160, de 2 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. |  |  |
|  | LEI COMPLEMENTAR nº 313, de 7 de Julho de 2023. | Altera a Lei Complementar Estadual nº 72, de 18 de janeiro de 1994. | |  |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 312, de 4 de Maio de 2023. | Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 160, de 2 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |  |  |
|  | LEI COMPLEMENTAR nº 311, de 26 de Abril de 2023. | Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR). | |  |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 310, de 14 de Abril de 2023. | Altera a Lei Complementar Estadual nº 72, de 18 de janeiro de 1994. |  |  |
|  | LEI COMPLEMENTAR nº 309, de 10 de Abril de 2023. | Dispõe sobre o subsídio dos membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | |  |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 308, de 30 de Março de 2023. | Dispõe sobre a concessão de vantagem pecuniária de natureza indenizatória, a ser paga como retribuição pelo exercício de função de confiança na Casa Militar e na Defesa Civil, nos termos que especifica. |  |  |
 | 2022 |
| 14 | |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 307, de 26 de Dezembro de 2022. | Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul. |  |  |
|  | LEI COMPLEMENTAR nº 306, de 26 de Dezembro de 2022. | Acrescenta o § 3º ao art. 133 da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, nos termos que especifica. | |  |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 305, de 19 de Dezembro de 2022. | Altera a Lei Complementar Estadual nº 72, de 18 de janeiro de 1994. |  |  |
|  | LEI COMPLEMENTAR nº 304, de 19 de Dezembro de 2022. | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR), e dá outras providências. | |  |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 303, de 7 de Dezembro de 2022. | Institui o Estatuto da Microempresa (ME), da Empresa de Pequeno Porte (EEP) e do Microempreendedor Individual (MEI), disciplina o tratamento diferenciado e favorecido que lhes serão dispensados no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |  |  |
|  | LEI COMPLEMENTAR nº 302, de 5 de Dezembro de 2022. | Altera a Lei Complementar Estadual nº 111, de 17 de outubro de 2005. | |  |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 301, de 7 de Novembro de 2022. | Acrescenta o parágrafo único ao art. 2º da Lei Complementar nº 245, de 8 de março de 2018, que cria, na estrutura da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, o estabelecimento penal militar denominado Presídio Militar Estadual (PME), Centro de Ressocialização Fidelcino Rodrigues (Sargento Baiano), localizado no Município de Campo Grande-MS. |  |  |
|  | LEI COMPLEMENTAR nº 300, de 24 de Agosto de 2022. | Altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 57, de 4 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a regulamentação do inciso II do parágrafo único do art. 153 da Constituição do Estado, e dá outras providências. | |  |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 299, de 16 de Agosto de 2022. | Altera a Lei Complementar nº 105, de 26 de novembro de 2003, e dá outras providências. |  |  |
|  | LEI COMPLEMENTAR nº 298, de 29 de Junho de 2022. | Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008, nos termos que específica. | |  |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 297, de 27 de Junho de 2022. | Altera a Lei Complementar Estadual nº 72, de 18 de janeiro de 1994. |  |  |
|  | LEI COMPLEMENTAR nº 296, de 7 de Junho de 2022. | Altera a redação do caput do art. 5º da Lei Complementar nº 291, de 16 de dezembro de 2021, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, e à Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008. | |  |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 295, de 16 de Maio de 2022. | Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |  |  |
|  | LEI COMPLEMENTAR nº 294, de 21 de Março de 2022. | Cria os Quadros Suplementares de Efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, altera as Leis Complementares nº 278, de 17 de dezembro de 2020, nº 279, de 17 de dezembro de 2020, e nº 053, de 30 de agosto de 1990, e dá outras providências. | |  |
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