Ano |
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Título |
Ementa |
Total |
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 | 2023 |
| 5 | |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 312, de 4 de Maio de 2023. | Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 160, de 2 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |  |  |
|  | LEI COMPLEMENTAR nº 311, de 26 de Abril de 2023. | Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR). | |  |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 310, de 14 de Abril de 2023. | Altera a Lei Complementar Estadual nº 72, de 18 de janeiro de 1994. |  |  |
|  | LEI COMPLEMENTAR nº 309, de 10 de Abril de 2023. | Dispõe sobre o subsídio dos membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | |  |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 308, de 30 de Março de 2023. | Dispõe sobre a concessão de vantagem pecuniária de natureza indenizatória, a ser paga como retribuição pelo exercício de função de confiança na Casa Militar e na Defesa Civil, nos termos que especifica. |  |  |
 | 2022 |
| 14 | |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 307, de 26 de Dezembro de 2022. | Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul. |  |  |
|  | LEI COMPLEMENTAR nº 306, de 26 de Dezembro de 2022. | Acrescenta o § 3º ao art. 133 da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, nos termos que especifica. | |  |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 305, de 19 de Dezembro de 2022. | Altera a Lei Complementar Estadual nº 72, de 18 de janeiro de 1994. |  |  |
|  | LEI COMPLEMENTAR nº 304, de 19 de Dezembro de 2022. | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR), e dá outras providências. | |  |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 303, de 7 de Dezembro de 2022. | Institui o Estatuto da Microempresa (ME), da Empresa de Pequeno Porte (EEP) e do Microempreendedor Individual (MEI), disciplina o tratamento diferenciado e favorecido que lhes serão dispensados no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |  |  |
|  | LEI COMPLEMENTAR nº 302, de 5 de Dezembro de 2022. | Altera a Lei Complementar Estadual nº 111, de 17 de outubro de 2005. | |  |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 301, de 7 de Novembro de 2022. | Acrescenta o parágrafo único ao art. 2º da Lei Complementar nº 245, de 8 de março de 2018, que cria, na estrutura da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, o estabelecimento penal militar denominado Presídio Militar Estadual (PME), Centro de Ressocialização Fidelcino Rodrigues (Sargento Baiano), localizado no Município de Campo Grande-MS. |  |  |
|  | LEI COMPLEMENTAR nº 300, de 24 de Agosto de 2022. | Altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 57, de 4 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a regulamentação do inciso II do parágrafo único do art. 153 da Constituição do Estado, e dá outras providências. | |  |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 299, de 16 de Agosto de 2022. | Altera a Lei Complementar nº 105, de 26 de novembro de 2003, e dá outras providências. |  |  |
|  | LEI COMPLEMENTAR nº 298, de 29 de Junho de 2022. | Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008, nos termos que específica. | |  |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 297, de 27 de Junho de 2022. | Altera a Lei Complementar Estadual nº 72, de 18 de janeiro de 1994. |  |  |
|  | LEI COMPLEMENTAR nº 296, de 7 de Junho de 2022. | Altera a redação do caput do art. 5º da Lei Complementar nº 291, de 16 de dezembro de 2021, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, e à Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008. | |  |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 295, de 16 de Maio de 2022. | Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |  |  |
|  | LEI COMPLEMENTAR nº 294, de 21 de Março de 2022. | Cria os Quadros Suplementares de Efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, altera as Leis Complementares nº 278, de 17 de dezembro de 2020, nº 279, de 17 de dezembro de 2020, e nº 053, de 30 de agosto de 1990, e dá outras providências. | |  |
| 12 |  |
|  | LEI COMPLEMENTAR nº 293, de 20 de Dezembro de 2021. | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 160, de 2 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. | |  |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 292, de 16 de Dezembro de 2021. | Dispõe sobre formas excepcionais de pagamento da contribuição a que se referem os arts. 27-A a 27-C da Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR), e dá outras providências. |  |  |
|  | LEI COMPLEMENTAR nº 291, de 16 de Dezembro de 2021. | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, à Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008, e dá outras providências. | |  |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 290, de 16 de Dezembro de 2021. | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, que aprova a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, dispõe sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações dos seus membros, e dá outras providências. |  |  |
|  | LEI COMPLEMENTAR nº 289, de 16 de Dezembro de 2021. | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, nos termos que especifica. | |  |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 288, de 13 de Dezembro de 2021. | Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar Estadual nº 95, de 26 de dezembro de 2001; altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 155, de 9 de dezembro de 2011; altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 4.510, de 3 de abril de 2014, e altera a redação do Anexo XV da Lei nº 5.305, de 21 de dezembro de 2018, e dá outras providências. |  |  |
|  | LEI COMPLEMENTAR nº 287, de 13 de Dezembro de 2021. | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 230, de 9 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a estrutura, a organização e as atribuições da Controladoria-Geral do Estado, e sobre a organização da Carreira Auditoria, integrante do Grupo Operacional Auditoria, e dá outras providências. | |  |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 286, de 13 de Dezembro de 2021. | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 087, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |  |  |