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Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 152, de 16 de Dezembro de 2010.Altera o Anexo da Lei Complementar n. 72, de 18 de janeiro de 1994, e suas modificações posteriores e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 151, de 16 de Dezembro de 2010.Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 150, de 16 de Dezembro de 2010.Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 149, de 16 de Dezembro de 2010.Altera dispositivos do inciso I do art. 15 da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 148, de 11 de Agosto de 2010.“Dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.”
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 147, de 11 de Agosto de 2010.Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 093, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 146, de 1 de Julho de 2010.Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 145, de 22 de Abril de 2010.Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) e de suas modificações posteriores, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 144, de 31 de Março de 2010.Altera dispositivos da Lei Complementar nº 048, de 28/06/1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 143, de 31 de Março de 2010.Revoga o § 3º do art. 55 da Lei Complementar nº 53, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 142, de 31 de Março de 2010.Altera dispositivos da Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e o estatuto da carreira de seus membros.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 141, de 31 de Março de 2010.Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, que aprova a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, dispõe sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações dos seus membros.
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