Ano |
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Título |
Ementa |
Total |
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 | 2007 |
| 4 | |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 124, de 26 de Dezembro de 2007. | Dá nova redação e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005. |  |  |
|  | LEI COMPLEMENTAR nº 123, de 20 de Dezembro de 2007. | Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 53, de 30 de agosto de 1990, e dá outras providências. | |  |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 122, de 20 de Dezembro de 2007. | Fixa receita para o Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública (FUNADEP), e dá outras providências. |  |  |
|  | LEI COMPLEMENTAR nº 121, de 2 de Outubro de 2007. | Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 1º da Lei Complementar nº 58, de 14 de janeiro de 1.991, modificado pela Lei Complementar nº 071, de 21 de dezembro de 1.993. | |  |
| 3 |  |
|  | LEI COMPLEMENTAR nº 120, de 22 de Dezembro de 2006. | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994, e de suas modificações posteriores, e dá outras providências | |  |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 119, de 22 de Dezembro de 2006. | Fixa os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul. |  |  |
|  | LEI COMPLEMENTAR nº 118, de 12 de Maio de 2006. | Dá nova redação ao art. 147 da Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado. | |  |
| 8 |  |
|  | LEI COMPLEMENTAR nº 117, de 22 de Dezembro de 2005. | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 048, de 28 de junho de 1990, Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e dá providências. | |  |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 116, de 21 de Dezembro de 2005. | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Organização da Procuradoria-Geral do Estado. |  |  |
|  | LEI COMPLEMENTAR nº 115, de 21 de Dezembro de 2005. | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul. | |  |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 114, de 19 de Dezembro de 2005. | Aprova a Lei Orgânica da Policia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, dispõe sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações dos seus membros. |  |  |
|  | LEI COMPLEMENTAR nº 113, de 19 de Dezembro de 2005. | Altera dispositivos da Lei Complementar n° 53, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul. | |  |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 112, de 11 de Novembro de 2005. | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que Institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR). |  |  |
|  | LEI COMPLEMENTAR nº 111, de 17 de Outubro de 2005. | Organiza a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e estabelece a competência e estrutura dos seus órgãos, a organização e estatuto da respectiva carreira. | |  |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 110, de 19 de Maio de 2005. | Dá nova redação à alínea “f” do inciso III do art. 1º da Lei Complementar nº 57, de 4 de janeiro de 1991. |  |  |
 | 2004 |
| 4 | |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 109, de 23 de Dezembro de 2004. | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |  |  |
|  | LEI COMPLEMENTAR nº 108, de 23 de Dezembro de 2004. | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências. | |  |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 107, de 22 de Setembro de 2004. | Dá nova redação a dispositivo da Lei Complementar nº 48, de 28 de junho de 1990, alterado pela Lei Complementar nº 82, de 15 de julho de 1998, e dá outras providências. |  |  |
|  | LEI COMPLEMENTAR nº 106, de 7 de Julho de 2004. | Estabelece normas para reconhecimento de prescrição; altera dispositivos da Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001 e dá outras providências. | |  |
| 4 |  |
|  | LEI COMPLEMENTAR nº 105, de 26 de Novembro de 2003. | Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração, a consolidação, e a revogação das leis, conforme determina § 2º do art. 65 da Constituição Estadual, e dá outras providências. (redação dada pela Lei Complementar nº 299, de 16 de agosto de 2022) | |  |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 104, de 3 de Novembro de 2003. | Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado. |  |  |
|  | LEI COMPLEMENTAR nº 103, de 19 de Setembro de 2003. | Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR), e dá outras providências | |  |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 102, de 1 de Setembro de 2003. | Altera dispositivo da Lei Complementar nº 58, de 14 de janeiro de 1991, que dispõe sobre alterações territoriais e de denominação, em Município e Distrito e dá outras providências. |  |  |
 | 2002 |
| 4 | |
 |  | LEI COMPLEMENTAR nº 101, de 23 de Dezembro de 2002. | Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 90, de 26 de outubro de 2000, que estabelece áreas de atuação das fundações instituídas pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul. |  |  |