Ano |
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Título |
Ementa |
Total |
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| 2015 |
| 15 | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 199, de 24 de Junho de 2015. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao § 1º do art. 147 da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, que aprova a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, dispõe sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações dos seus membros. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 200, de 13 de Julho de 2015. | Dá nova redação ao § 3º do art. 24 e acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 49, da Lei Complementar nº 087, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 201, de 3 de Setembro de 2015. | Dispõe sobre a utilização de depósitos judiciais e administrativos em dinheiro, tributários e não tributários, realizados em processos vinculados ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, para os fins que especifica. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 202, de 28 de Setembro de 2015. | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, que aprova a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, dispõe sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações dos seus membros. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 203, de 5 de Outubro de 2015. | Fixa e redistribui o efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 204, de 5 de Outubro de 2015. | Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, para o quadriênio 2015/2018. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 205, de 5 de Outubro de 2015. | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 188, de 3 de abril de 2014, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), e dá outras providências. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 206, de 5 de Outubro de 2015. | Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 190, de 4 de abril de 2014, que dispõe sobre a organização, a composição e o funcionamento da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 207, de 21 de Outubro de 2015. | Altera a Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994, e a ela acrescenta dispositivos. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 208, de 5 de Novembro de 2015. | Amplia a destinação dos recursos do Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública, criado pelo art. 7º da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 209, de 19 de Novembro de 2015. | Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 210, de 30 de Novembro de 2015. | Dá nova redação aos arts. 15-A, 15-B, 15-C, e altera o art. 56, caput, e § 2º, da Lei Complementar nº 53, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 211, de 21 de Dezembro de 2015. | Altera a redação do inciso XXXIV do art. 2º da Lei Complementar nº 190, de 4 de abril de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 212, de 21 de Dezembro de 2015. | Altera o Anexo da Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994, e suas modificações posteriores, e dá outras providências. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 213, de 22 de Dezembro de 2015. | Cria o Conselho de Acompanhamento e Fiscalização do Índice de Participação dos Municípios, para o acompanhamento e a fiscalização da apuração do índice de participação no ICMS e do creditamento das respectivas parcelas aos Municípios, previsto no art. 156 da Constituição Estadual. (redação dada pela Lei Complementar nº 272, de 13 de maio de 2020) | | |
| 2016 |
| 21 | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 214, de 12 de Maio de 2016. | Altera a redação § 3º e acrescenta o § 4º ao art. 78-A da Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 215, de 12 de Maio de 2016. | Altera a redação de dispositivos das Leis Complementares nº 95, de 26 de dezembro de 2001, e nº 155, de 9 de dezembro de 2011, nos termos que especifica, e dá outras providências. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 216, de 4 de Julho de 2016. | Altera a redação do § 5º e acrescenta o § 6º, inciso I, alíneas “a” e “b” e o inciso II, alíneas “a”, “b” e “c”, e os §§ 7º e 8º ao art. 7º da Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 217, de 20 de Julho de 2016. | Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, e dá outras providências. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 218, de 26 de Julho de 2016. | Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008; aprova as tabelas de subsídio dos servidores integrantes das categorias funcionais das Carreiras Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 219, de 26 de Julho de 2016. | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, e dá outras providências. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 220, de 26 de Julho de 2016. | Acrescenta o art. 55-C à Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 221, de 26 de Julho de 2016. | Altera a redação de dispositivos do art. 285 da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 222, de 26 de Julho de 2016. | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001, e à Lei Complementar nº 155, de 9 de dezembro de 2011, e dá outras providências. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 223, de 24 de Agosto de 2016. | Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 160, de 2 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas, e dá outras providências. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 224, de 20 de Setembro de 2016. | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001, e dá outras providências. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 225, de 20 de Setembro de 2016. | Altera a redação do inciso III do § 3º do art. 67-B da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, que aprova a Lei Orgânica da Policia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, dispõe sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações dos seus membros. | | |
| | LEI COMPLEMENTAR nº 226, de 20 de Setembro de 2016. | Altera a redação de dispositivos dos arts. 16 e 52 da Lei Complementar nº 188, de 3 de abril de 2014, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS). | | |