Lei Estadual
Clique nas setas "" para expandir os assuntos.
Busca

Ano> Título Ementa Total
Mostrar detalhes de20202020
5
Mostrar detalhes de20192019
174
Mostrar detalhes de20182018
162
Mostrar detalhes de20172017
179
Mostrar detalhes de20162016
165
Mostrar detalhes de20152015
168
Mostrar detalhes de20142014
177
Mostrar detalhes de20132013
154
Mostrar detalhes de20122012
151
Ocultar detalhes de20112011
156
Ícone de novo documentoLEI nº 4.162, de 30 de Dezembro de 2011.Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) aos imóveis pertencentes ao Município de Dourados, na forma que especifica.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.161, de 28 de Dezembro de 2011.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Um Só Coração, com sede e foro em Campo Grande-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.160, de 28 de Dezembro de 2011.Insere a Tradicional Cavalgada Amigos de Coxim no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.159, de 27 de Dezembro de 2011.Dispõe sobre a assistência religiosa aos índios nos hospitais e nas casas de saúde, no âmbito de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.158, de 26 de Dezembro de 2011.Cria a Coordenadoria-Geral de Segurança Institucional do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.157, de 23 de Dezembro de 2011.Cria cargos em comissão, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.156, de 23 de Dezembro de 2011.Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.155, de 23 de Dezembro de 2011.Dispõe sobre o arrolamento administrativo de bens e direitos, no âmbito da Administração Fazendária do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.154, de 21 de Dezembro de 2011.Cria funções de confiança e estabelece a forma de remuneração.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.153, de 21 de Dezembro de 2011.Acrescenta § 3° ao art. 20 da Lei nº 2.518, de 25 de setembro de 2002.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.152, de 20 de Dezembro de 2011.Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargo, à União o imóvel que menciona localizado no Município de Paranaíba, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.151, de 20 de Dezembro de 2011.Dispõe sobre a carga horária a ser cumprida pelos servidores em exercício na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (FUNSAU).
Ícone de novo documentoLEI nº 4.150, de 19 de Dezembro de 2011.Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2012, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.149, de 19 de Dezembro de 2011.Institui as funções que especifica para integrar a categoria funcional Técnico de Serviços Hospitalares II da Carreira Gestão de Serviços Hospitalares, de que trata a Lei nº 3.193, de 30 de março de 2006 e suas alterações.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.148, de 19 de Dezembro de 2011.Dá nova redação aos §§ 2º e 3º do art. 13 da Lei nº 2.363, de 19 de dezembro de 2001, que cria a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEPAN e o Conselho Estadual de Serviços Públicos.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.147, de 19 de Dezembro de 2011.Dispõe sobre a Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle do Serviço Público de Saneamento Básico (TRS), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.146, de 19 de Dezembro de 2011.Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização sobre serviços públicos de distribuição de gás canalizado no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.145, de 19 de Dezembro de 2011.Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2012/2015.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.144, de 19 de Dezembro de 2011.Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.962, de 11 de junho de 1999, que dispõe sobre a retenção de valores sobre a comercialização de combustíveis no Estado.
Ícone de novo documentoLEI nº 4.143, de 19 de Dezembro de 2011.Aprova as tabelas de vencimento-base e de incentivo financeiro dos servidores da categoria funcional da carreira Profissional de Educação Básica e dos cargos de Especialista de Educação e de Professor-Leigo.