Ano		Título	Ementa	Total
1979				53
1980				154
1981				118
1982				42
1983				68
1984				93
1985				94
1986				70
1987				119
1988				96
1989				124
1990				99
1991				126
1992				99
1993				120
		LEI nº 1.458, de 14 de Dezembro de 1993.	Dispõe sobre a reposição florestal no Estada de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
		LEI nº 1.389, de 30 de Junho de 1993.	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores da Vila Rosa - Creche Menino Jesus, de Iguatemi/MS.
		LEI nº 1.424, de 1 de Outubro de 1993.	Assegura aos portadores de deficiência; a entrada gratuita nos estádios, ginásios e parques aquáticos pertencentes ao Estado de Mato Grosso do Sul.
		LEI nº 1.405, de 9 de Setembro de 1993.	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Amigos de Prevenção e Assistência aos Usuários de Drogas de Corumbá e Ladário "ACLAUD".
		LEI nº 1.391, de 30 de Junho de 1993.	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Iguatemi-APAE, com sede no município de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul.
		LEI nº 1.355, de 4 de Janeiro de 1993.	Concede gratuidade no transporte coletivo intermunicipal aos Servidores Públicos Militares e aos Servidores Públicos da Polícia Civil, e da outras providências.
		LEI nº 1.382, de 8 de Junho de 1993.	Autoriza o Poder Executivo a promover pagamento parcial de desapropriação com imóvel de sua propriedade, e dá outras providênciAs.
		LEI nº 1.414, de 13 de Setembro de 1993.	Institui a Semana Estadual de Doação de Órgãos e Tecidos. (redação dada pela Lei nº 5.410, de 2 de outubro de 2019)
		LEI nº 1.440, de 18 de Novembro de 1993.	Declara de Utilidade Pública Estadual a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Harmonia e Justiça nº 21, com sede e foro no município de Camapuã, neste Estado.
		LEI nº 1.392, de 30 de Junho de 1993.	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Glória de Dourados - APAE, Estado de Mato Grosso do Sul.
		LEI nº 1.464, de 21 de Dezembro de 1993.	Dispõe sobre o Plano de Classificação, Avaliação, Cargos e Salários do Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul , e dá outras providências.
		LEI nº 1.444, de 2 de Dezembro de 1993.	Denomina ANTONIO OTTONI a Rodovia MS-060, que liga a cidade de Água Clara até a Cooperativa CAMAS.
		LEI nº 1388, de 30 de Junho de 1993.	Declara de Utilidade Pública o Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã-Tupã.
		LEI nº 1.461, de 20 de Dezembro de 1993.	Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
		LEI nº 1381, de 8 de Junho de 1993.	Autoriza o Executivo Estadual a doar ao Município de Dourados, os imóveis que menciona.

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