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Ícone de novo documentoLEI nº 1.641, de 27 de Dezembro de 1995.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Assistência à Criança "MARIA DE NAZARÉ", com sede e foro em Campo Grande-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 1564, de 4 de Abril de 1995.Declara de Utilidade Pública Estadual a Fundação de Promoção e
Assistência Social de Dourados-Pró-Social, com sede no município de
Dourados, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.621, de 7 de Novembro de 1995.Denomina a rodovia MS-166, no trecho compreendido entre o entroncamento da BR-267 e o entroncamento da MS-382, passando pelo distrito de Vista Alegre, em Maracaju, de "Rodovia Francisco Alves Terra".
Ícone de novo documentoLEI nº 1.636, de 27 de Dezembro de 1995.Altera disposições do Decreto Lei nº 66, de 27 de abril de 1979 (CTE).
Ícone de novo documentoLEI nº 1.640, de 27 de Dezembro de 1995.Declara de Utilidade Pública Estadual a FUNDAÇAO HOSPITALAR DE COSTA RICA, com sede e foro na cidade de Costa Rica-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.576, de 25 de Maio de 1995.Declara de Utilidade Pública Estadual, o "GRUPO ESPIRITA OFICINA DO AMOR"
Ícone de novo documentoLEI nº 1617, de 26 de Outubro de 1995.Declara de Utilidade Pública Estadual, a "Sociedade Beneficente de
Coxim", com sede e foro no município de Coxim-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.638, de 27 de Dezembro de 1995.Altera o quadro da Carreira da Defensoria Pública e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 1581, de 14 de Junho de 1995.Declara de Utilidade Pública Estadual a "MITRA DIOCESA DE COXIM",
sediada no Município de Coxim-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 1566, de 18 de Abril de 1995.Declara de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Filantrópica de
Cultura-Espiritual, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.628, de 28 de Novembro de 1995.Dispõe sobre a publicação dos Direitos concedidos pela Lei Federal nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974 - Seguro obrigatório danos pessoais causados por veículos automotores.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.594, de 24 de Julho de 1995.Altera dispositivo da Lei nº 120, de 11 de agosto de 1980, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.599, de 25 de Julho de 1995.Autoriza o Departamento do Sistema Penitenciário - DSP/MS, a permutar
com a União Federal o imóvel que menciona, e dá outras providências.