Ano		Título	Ementa	Total
2000				142
1999				126
1998				121
1997				89
1996				81
1995				88
1994				85
1993				120
1992				99
1991				126
1990				99
1989				124
1988				96
1987				119
1986				70
1985				94
1984				93
1983				68
1982				42
		LEI nº 367, de 16 de Dezembro de 1982.	Reajusta os valores de vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
		LEI nº 366, de 16 de Dezembro de 1982.	Reajusta os valores dos vencimento e salários dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça.
		LEI nº 365, de 16 de Dezembro de 1982.	Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM SANTA'ANA, com sede em Dourados.
		LEI nº 364, de 16 de Dezembro de 1982.	Dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, fixa a Tabela de Pessoal, e dá outras providências.
		LEI nº 363, de 16 de Dezembro de 1982.	Altera a redação dos artigos 40 e 78 da Lei nº 343, de 1º de julho de 1.982, e dá outras providências.
		LEI nº 362, de 16 de Dezembro de 1982.	Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Programa do Estado para o exercício de 1.983.
		LEI nº 361, de 15 de Dezembro de 1982.	Cria o Conselho Auditor da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
		LEI nº 360, de 15 de Dezembro de 1982.	Autoriza o Poder Executivo a doar a União o imóvel que menciona.
		LEI nº 359, de 15 de Dezembro de 1982.	Reajusta os valores dos vencimentos e salários dos servidores do Poder Legislativo.
		LEI nº 358, de 6 de Dezembro de 1982.	Autoriza o Poder Executivo a oferecer garantias e contragarantias a operações de crédito a serem realizadas pela Empresa de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul - ENERSUL, e da outras providências.
		LEI nº 357, de 6 de Dezembro de 1982.	Altera o artigo 13 da Lei nº 120, de 11 de agosto de 1.981.

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