Ano		Título	Ementa	Total
2008				146
2009				209
2010				165
2011				156
2012				151
2013				154
2014				177
2015				168
		LEI nº 4.644, de 4 de Fevereiro de 2015.	Estadualiza o antigo traçado da MS 320, localizado no município de Paraíso das Águas, no entroncamento da MS 320, passando por uma região da Fazenda São João, alcançando o entroncamento da BR 060.
		LEI nº 4.645, de 4 de Fevereiro de 2015.	Dá denominação de Carlo Puccinelli ao trecho da rodovia estadual MS 112, entre os municípios de Cassilândia e Inocência.
		LEI nº 4.646, de 4 de Fevereiro de 2015.	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Catireiros de Camapuã, com sede e foro no município de Camapuã-MS.
		LEI nº 4.647, de 5 de Fevereiro de 2015.	Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os fornecedores de serviços prestados de forma contínua estenderem o benefício de novas promoções aos clientes pré-existentes.
		LEI nº 4.648, de 12 de Fevereiro de 2015.	Modifica Anexos da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994, para vincular o Município de Figueirão à competência territorial da comarca de Camapuã.
		LEI nº 4.649, de 26 de Fevereiro de 2015.	Dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
		LEI nº 4.650, de 17 de Março de 2015.	Determina que as empresas operadoras do Serviço Móvel de Telefonia instalem equipamentos tecnológicos ou solução tecnológica hábil a identificar e/ou bloquear sinais de telecomunicações e/ou radiocomunicações nos Estabelecimentos Penais e nos Centros de socioeducação do Estado do Mato Grosso do Sul.
		LEI nº 4.651, de 18 de Março de 2015.	Confere ao Município de Cassilândia, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Estadual do Rodeio.
		LEI nº 4.652, de 20 de Março de 2015.	Denomina Escola Estadual em construção no Município de Chapadão do Sul.
		LEI nº 4.653, de 24 de Março de 2015.	Autoriza a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB) a doar, com encargo, ao Município de Coxim-MS, os imóveis que especifica, e dá outras providências.
		LEI nº 4.654, de 1 de Abril de 2015.	Revoga a Lei nº 3.358, de 9 de janeiro de 2007.
		LEI nº 4.655, de 1 de Abril de 2015.	Concede reajuste geral de vencimentos aos servidores públicos do Poder Judiciário Estadual.
		LEI nº 4.656, de 22 de Abril de 2015.	Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
		LEI nº 4.657, de 23 de Abril de 2015.	Dispõe sobre o Programa de Aposentadoria Incentivada no Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul.
		LEI nº 4.658, de 28 de Abril de 2015.	Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Amigos do Coração (IAC), com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.
		LEI nº 4.659, de 28 de Abril de 2015.	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Mulheres Voluntárias Sul-Mato-Grossense e Humanização de Apoio a Vida, com sede e foro em Campo Grande-MS.
		LEI nº 4.660, de 28 de Abril de 2015.	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação das Mulheres Amigas de Rochedo (AMAR).
		LEI nº 4.661, de 29 de Abril de 2015.	Dispõe sobre o armazenamento, distribuição e aplicação da vinhaça gerada pelas atividades sucroalcooleiras, e dá outras providências.
		LEI nº 4.662, de 28 de Abril de 2015.	Cria dois cargos de Defensor Público de Entrância Especial, símbolo DP-25, alterando a composição do Quadro da carreira da Defensoria Pública Estadual.
		LEI nº 4.663, de 29 de Abril de 2015.	Declara de Utilidade Pública Estadual a Academia Evangélica de Letras e Artes de Mato Grosso do Sul (AELA/MS), com sede no Município de Campo Grande­MS.
		LEI nº 4.664, de 29 de Abril de 2015.	Declara de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Beneficente Canaã, localizada no Município de Nova Andradina.
		LEI nº 4.665, de 29 de Abril de 2015.	Estabelece novo índice de contribuição ao plano de saúde de assistência aos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

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