Ano		Título	Ementa	Total
1995				88
1994				85
1993				120
1992				99
1991				126
1990				99
1989				124
1988				96
1987				119
1986				70
1985				94
1984				93
1983				68
1982				42
1981				118
		LEI nº 325, de 30 de Dezembro de 1981.	Cria no Município de Dourados o distrito de Vila Formosa.
		LEI nº 324, de 30 de Dezembro de 1981.	Da nova redação ao artigo 2º da Lei nº 180, de 11 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 248, de 1 de junho de 1981, que criou o distrito de São Pedro do Apaporé.
		LEI nº 323, de 30 de Dezembro de 1981.	Da nova redação ao artigo 2º da Lei nº 76, de 18 de maio de 1980, que criou o município de Costa Rica.
		LEI nº 322, de 23 de Dezembro de 1981.	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para contrair empréstimos ou financiamentos.
		LEI nº 321, de 23 de Dezembro de 1981.	Estabelece limite para prestação de aval pelo Estado de Mato Grosso do Sul, a empréstimos a serem contratados pela Empresa de Serviços Agropecuários de Mato Grosso do Sul - AGROSUL.
		LEI nº 320, de 23 de Dezembro de 1981.	Altera os artigos 6º e 7º da Lei nº 182 de 18 de dezembro de 1.980.
		LEI nº 319, de 23 de Dezembro de 1981.	Altera as alíquotas do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos e da nova redação ao art. 110 do Decreto-lei nº 66, de 27 de abril de 1.979.
		LEI nº 318, de 17 de Dezembro de 1981.	Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 39, de 18 de dezembro de 1.979, que institui o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado.
		LEI nº 317, de 16 de Dezembro de 1981.	Dispõe sobre a alteração dos dispositivos da Lei nº. 204, de 29 de dezembro de 1980, revoga a Lei nº. 15, de 13 de novembro de 1979, e dá outras providências.
		LEI nº 316, de 16 de Dezembro de 1981.	Altera dispositivos do Decreto-lei nº 19, de 1º de janeiro de 1979, e dá outras providências.
		LEI nº 315, de 15 de Dezembro de 1981.	Altera dispositivos das Leis números 55, de 18 de janeiro, e 200, de 22 de dezembro, ambas de 1980, e dá outras providências.
		LEI nº 314, de 14 de Dezembro de 1981.	Dispõe sobre o Zoneamento Agro-pastoril e Crédito Orientado.
		LEI nº 313, de 14 de Dezembro de 1981.	Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Tiradentes, com sede e foro nesta Capital.
		LEI nº 312, de 14 de Dezembro de 1981.	Declara de Utilidade Pública a Sociedade "Amigos dos Bairros e Vilas, Bairro Cruzeiro, Vila Rica, Vila Cacique, Santa Fé e Vila Célia", com sede na cidade de Campo Grande.
		LEI nº 311, de 14 de Dezembro de 1981.	Declara de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes Físicos de Mato Grosso do Sul.

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