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MENSAGEM GOV/MSnº 04, de 7 de Janeiro de 2004.VETO TOTAL: “Dispõe sobre a criação da Carteira Odontológica e sua apresentação obrigatória nas escolas da rede pública e privada e dá outras providências”.
MENSAGEM GOV/MSnº 07, de 9 de Janeiro de 2004.VETO TOTAL: “Dispõe sobre a execução de Audiências Públicas acerca de serviços públicos de distribuição de água, energia, coleta e tratamento de esgotos, coleta de lixo, transporte e telecomunicações, no Estado de Mato Grosso do Sul.”
MENSAGEM GOV/MSnº 05, de 8 de Janeiro de 2004.VETO TOTAL: "Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas por estabelecimentos comerciais localizados nas margens das rodovias do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”
MENSAGEM GOV/MSnº 03, de 7 de Janeiro de 2004.VETO TOTAL: “Dispõe sobre a afixação de lista contendo vagas para postos de trabalho obtidos junto à Fundação do Trabalho e Qualificação Profissional, no Saguão principal das repartições públicas estaduais.”
Ícone de novo documentoMENSAGEM GOV/MSnº 09, de 9 de Janeiro de 2004.VETO PARCIAL: “Institui a Política Estadual do Cooperativismo de Trabalho do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul decreta:”
MENSAGEM GOV/MSnº 06, de 8 de Janeiro de 2004.VETO PARCIAL: “Dispõe sobre as normas sanitárias e estabelece tratamento simplificado e diferenciado para a produção e comercialização de produtos artesanais comestível de origem animal e vegetal em Mato Grosso do Sul.”
MENSAGEM GOV/MSnº 02, de 6 de Janeiro de 2004.VETO TOTAL: “Cria, no âmbito da administração pública estadual, a obrigatoriedade da construção de pontes em concreto armado ou estrutura metálica, e dá outras providências.”
Ícone de novo documentoMENSAGEM GOV/MSnº 08, de 9 de Janeiro de 2004.VETO TOTAL: “Dispõe sobre a realização de exames admissionais, quando do ingresso no Serviço Público Estadual e dá outras providências.”
MENSAGEM GOV/MSnº 01, de 6 de Janeiro de 2004.VETO TOTAL: “Torna obrigatória a advertência antecipada aos motoristas, quanto à renovação da Carteira Nacional de Habilitação pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul-DETRAN-MS.”
MENSAGEM GOV/MSnº 10, de 9 de Janeiro de 2004.VETO TOTAL: “Dispõe sobre o processo de produção do Queijo Artesanal Caipira, e dá outras providências.”
MENSAGEM GOV/MSnº 34, de 31 de Maio de 2004.VETO TOTAL: “Torna obrigatória a divulgação de informações sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres-DPVAT, pelo Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/MS.”
Ícone de novo documentoMENSAGEM /GOV/MS/nº 33/2004, de 25 de Maio de 2004.VETO TOTAl: Autoriza os despachantes documentaristas, a efetuarem vistoria e decalque em veículos, e dá outras providências.
MENSAGEM GOV/MS/MSnº 48, de 9 de Julho de 2004.VETO PARCIAL: “Obriga as empresas prestadoras de serviço telefônico móvel a apresentarem faturas detalhadas a seus clientes, e dá outras providências.”
MENSAGEM GOV/MSnº 49, de 15 de Julho de 2004.VETO TOTAL: “Torna obrigatório a adaptação do sistema de telecomunicações e de informática para serem operados por pessoas portadoras de necessidades especiais, e dá outras providências.”
Ícone de novo documentoMENSAGEM GOV/MSnº 50, de 19 de Julho de 2004.VETO TOTAL: “Estabelece prioridades, define competências e altera dispositivos do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional.”
MENSAGEM GOV/MSnº 52, de 26 de Julho de 2004.VETO TOTAL: "Dispõe sobre as reservas de 20% de moradias construídas com recursos públicos estaduais para mulheres chefes de família."
MENSAGEM GOV/MS/nº 56/2004, de 22 de Setembro de 2004.VETO PARCIAL: “Cria o Programa de Segurança Solidária e dá outras providências.”
MENSAGEM GOV/MSnº 55, de 20 de Setembro de 2004.VETO TOTAL: “Regulamenta o emprego de meios eletrônicos, a utilização de equipamentos e prestação de serviços por empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança no Estado de Mato Grosso do Sul, sem prejuízo do disposto na legislação federal vigente, e dá outras providências.”
Ícone de novo documentoMENSAGEM GOV/MS/nº 78, de 7 de Dezembro de 2004.VETO TOTAL: Institui a Política Estadual de Desenvolvimento de Pesquisa e da Fabricação de Medicamentos e produtos Fitoterápicos e dá outras providências.