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Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOVnº 68, de 28 de Dezembro de 2007.Veto Parcial: Institui o Dia da Literatura Sul-Mato-Grossense, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOVnº 67, de 26 de Dezembro de 2007.Veto Total: Altera o art. 1º da Lei nº 2.831, de 21 de maio de 2004.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOVnº 66, de 20 de Dezembro de 2007.Veto Parcial: Dá nova redação ao inciso I do art. 157 e acrescenta o art. 181-A à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, e dá outra providência.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOVnº 65, de 17 de Dezembro de 2007.Veto Total: Proíbe a discriminação de pessoas para o atendimento nos estabelecimentos de prestação de serviços de saúde, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOVnº 50, de 24 de Outubro de 2007.Veto Total: Transforma o parágrafo único em 1º e acrescenta os parágrafos 2º e 3º do artigo 2º da Lei nº 2.015, de 30 de maio de 2000 que institui o Fundo de Investimentos Sociais e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOVnº 47, de 2 de Outubro de 2007.Veto Total: “Dispõe sobre a responsabilidade do Poder Público na demarcação de terras particulares pela Fundação Nacional do Índio e outros órgãos federais, e dá outras providências”.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOVnº 43, de 30 de Julho de 2007.Veto Total: Institui a Política Estadual de Incentivo às Micro Destilarias de Álcool e Beneficiamento de Produtos Derivados da Cana-de-Açúcar.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOVnº 42, de 30 de Julho de 2007.Veto Total: Dispõe sobre o programa ambiental de produção sul-mato-grossense de biodiesel e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOVnº 41, de 30 de Julho de 2007.Veto Total: Dispõe sobre a Notificação ao Condutor de Veículos sobre o Vencimento de sua Habilitação e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOVnº 40, de 30 de Julho de 2007.Veto Total: Assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber os boletos de pagamento de suas contas de água, energia elétrica e telefonia confeccionados em Braille.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOVnº 39, de 30 de Julho de 2007.Veto Total: Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 1º da Lei Complementar nº 58, de 14 de janeiro de 1991, modificado pela Lei Complementar nº 071, de 21 de dezembro de 1993.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOVnº 38, de 30 de Julho de 2007.Veto Total: Institui como medida de proteção ambiental no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, sistema de seleção e acondicionamento dos resíduos sólidos para a reciclagem pelos shopping centers, condomínios, escolas, empresas e hospitais.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOVnº 37, de 30 de Julho de 2007.Veto Parcial: Dispõe sobre a localização de estabelecimentos industriais para a produção de açúcar e álcool carburante, para fins de fruição de incentivos ou benefícios fiscais, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOVnº 36, de 16 de Julho de 2007.Veto Total: Dispõe sobre a implantação de medidas preventivas às lesões por esforço repetitivo ou distúrbios osteomusculares relacionados ao Trabalho/Ler/Dort, em órgãos públicos e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOVnº 35, de 16 de Julho de 2007.Veto Total: Determina o estabelecimento de normas e procedimentos para o gerenciamento e destinação de lixo tecnológico e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOVnº 34, de 16 de Julho de 2007.Veto Total: Veda a cobrança pelas concessionárias, de tarifas mínimas, taxas de consumo mínimas, ou de assinatura básica, de serviços de água, energia elétrica e telefonia, no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOVnº 33, de 9 de Julho de 2007.Veto Parcial: Cria o Selo de Qualidade Artesanal e dá outras providências.