Ano![>-](/icons/altasc.gif) |
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Título![](/icons/ecblank.gif) |
Ementa![](/icons/ecblank.gif) |
Total![](/icons/ecblank.gif) |
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![Mostrar detalhes de1982](/icons/expand.gif) | 1982 |
| 2 | |
| 4 | ![](/icons/ecblank.gif) |
![Mostrar detalhes de1991](/icons/expand.gif) | 1991 |
| 7 | |
| 1 | ![](/icons/ecblank.gif) |
![Mostrar detalhes de1996](/icons/expand.gif) | 1996 |
| 3 | |
| 1 | ![](/icons/ecblank.gif) |
![Mostrar detalhes de1999](/icons/expand.gif) | 1999 |
| 3 | |
| 15 | ![](/icons/ecblank.gif) |
![Mostrar detalhes de2002](/icons/expand.gif) | 2002 |
| 18 | |
| 9 | ![](/icons/ecblank.gif) |
![Mostrar detalhes de2004](/icons/expand.gif) | 2004 |
| 31 | |
| 34 | ![](/icons/ecblank.gif) |
![Mostrar detalhes de2006](/icons/expand.gif) | 2006 |
| 15 | |
| 33 | ![](/icons/ecblank.gif) |
![Ocultar detalhes de2008](/icons/collapse.gif) | 2008 |
| 30 | |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 1/2008, de 3 de Janeiro de 2008. | Veto Total: Isenta, no âmbito de Mato Grosso do Sul, os condutores não infratores do pagamento de (30%) da taxa estadual relativa à renovação da carteira nacional de habilitação e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 2/2008, de 3 de Janeiro de 2008. | Veto Total: Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa para confecção de 2as vias de documentos de pessoas idosas e ou carentes que tenham sido objetos de ações criminosas. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 3/2008, de 12 de Janeiro de 2008. | Veto Total: Institui o Serviço Auxiliar Voluntário na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 28/2008, de 16 de Junho de 2008. | Veto Total: Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa para expedição de diploma e certificados dos cursos que menciona e dá outras providências. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 29/2008, de 16 de Junho de 2008. | Veto Total: Proíbe a venda, consumo e exposição de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais localizados às margens das rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 32/2008, de 24 de Junho de 2008. | Veto Total: Obriga as empresas concessionárias de energia elétrica do Estado de Mato Grosso do Sul a incluir no Programa de Eficiência Energética, projeto voltado à comunidade de baixa renda, dentro de sua área de concessão, e dá outras providências. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 34/2008, de 8 de Julho de 2008. | Veto total: Dispõe sobre informações ao público, por parte de faculdades e universidades públicas e privadas, e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 35/2008, de 8 de Julho de 2008. | Veto Total: Proíbe as cirurgias de cordectomia em cães no âmbito do Estado deMato Grosso do Sul. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 36/2008, de 14 de Julho de 2008. | Veto total: Institui a Política de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 37/2008, de 21 de Julho de 2008. | Veto Total: Estabelece a obrigatoriedade das empresas que comercializam bicicletas a informar os dados do comprador e da bicicleta ao órgão policial que menciona e dá outras providências. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 38/2008, de 24 de Julho de 2008. | Veto Total: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de cadeiras de rodas nas repartições públicas do Estado para uso dos visitantes portadores de necessidades especiais. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 39/2008, de 24 de Julho de 2008. | Veto Total: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores arrecadados a título de multas de trânsito pelo Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 40/2008, de 24 de Julho de 2008. | Veto Total: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de detectores de metais em locais fechados, destinados a diversões, no Estado de Mato Grosso do Sul. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 41/2008, de 31 de Julho de 2008. | Veto Total: Dispõe sobre a obrigatoriedade de confecção e distribuição de material explicativo dos efeitos das radiações emitidas pelos aparelhos celulares e sobre a sua correta utilização, e dá outras providências. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 46/2008, de 29 de Agosto de 2008. | Veto Total: Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições públicas, concessionárias e prestadoras de serviços públicos do Estado de Mato Grosso do Sul incluir em suas home pages o link www.desparecidos.mj.gov.br fotos e dados de pessoas desaparecidas no âmbito nacional. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |