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Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 02/2009, de 12 de Janeiro de 2009.Veto total: Cria o Conselho de Fiscalização dos Critérios de Divisão e Creditamento das Parcelas Pertencentes aos Municípios, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 12, de 10 de Março de 2009.Veto Parcial: Institui o Estatuto do Estudante.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 14, de 31 de Março de 2009.Veto Total: Dispõe sobre a notificação e remoção de veículos estacionados irregularmente, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 15, de 7 de Abril de 2009.Veto parcial: Estabelece normas sobre o funcionamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviço em lutas, ginástica, musculação, dança e natação, clubes esportivos e ou recreativos e outros estabelecimentos congêneres no Estado de Mato Grosso do Sul e obriga esses estabelecimentos a desenvolver e orientar essas atividades por profissional regularmente inscrito no Conselho Regional de Educação Física, durante todo o período de funcionamento.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 19, de 8 de Maio de 2009.Veto Total: Modifica forma de convocação para preenchimento de vagas dos aprovados em Concurso Público.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 33, de 28 de Maio de 2009.Veto total: Altera o § 2º do art. 157, da Lei 1.810, de 22 de dezembro de 1997.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 46, de 15 de Julho de 2009.Veto Parcial: Cria a Política Estadual de Desenvolvimento de Pesquisa e da Fabricação de Medicamentos e Produtos Fitoterápicos do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 47, de 20 de Julho de 2009.Veto Total: Institui a obrigatoriedade de as autoescolas, reservarem um mínimo de 3 (três) horas/aula, das 20 horas/aula do Curso de prática de direção veicular, para as rodovias fora do perímetro urbano.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 48, de 20 de Julho de 2009.VETO TOTAL: Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.003, de 7 de junho de 2005, que dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 49, de 28 de Julho de 2009.VETO TOTAL: Dispõe sobre a campanha de orientação sobre os riscos do uso de anabolizantes.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 51/2009, de 3 de Agosto de 2009.Veto Total: Dispõe sobre o incentivo de doação de medicamentos no âmbito de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 58, de 22 de Setembro de 2009.Veto Parcial: Institui o Dia Estadual de Ação de Graças no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 62, de 25 de Setembro de 2009.Veto Parcial: Cria a “Semana Estadual da Juventude” e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 65, de 7 de Outubro de 2009.Veto Parcial: Impede a inclusão do consumidor em cadastros, bancos de dados, fichas ou registros de inadimplentes, sem que seja previamente comunicado.
Ícone de novo documentoMENSAGEM nº 72, de 16 de Outubro de 2009.Veto Parcial: Obriga as entidades que formulam e administram provas de seleções, vestibulares e concursos públicos a utilizarem o horário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.