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Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 118, de 22 de Dezembro de 2015.Veto Total: Dispõe sobre a obrigatoriedade na realização de testes vocacionais para alunos no 3º (terceiro) ano do Ensino Médio da Rede Pública Estadual de Ensino.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 117, de 22 de Dezembro de 2015.Veto Total: Dispõe sobre a proibição de transporte remunerado de passageiros, em veículos particulares cadastrados a partir de aplicativos não registrados nos órgãos e Departamentos Estadual e Municipal competentes à prestação de serviços de taxi, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 116, de 22 de Dezembro de 2015.Veto Parcial: Cria o Sistema Estadual de Prevenção ao Roubo ou Furto e ao Comércio Ilegal de Bicicletas no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 115, de 21 de Dezembro de 2015.Veto Total: Dispõe sobre o acesso à informação na forma da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 114, de 21 de Dezembro de 2015.Veto Total: Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o dia 28 de agosto como Dia Estadual do Bancário e Financiários, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 113, de 16 de Dezembro de 2015.Veto Total: Dispõe sobre a divulgação da relação de obras de engenharia contratadas pelo Poder Executivo no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 108, de 7 de Dezembro de 2015.Veto Parcial: Dispõe sobre a normatização de programas de concessão de pontos e benefícios em cartão fidelidade ou cadastros de clientes, no âmbito Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 98, de 2 de Dezembro de 2015.Veto Total: Dispõe sobre o procedimento de utilização de veículos apreendidos e removidos para os pátios do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e Delegacias de Polícia do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 95, de 24 de Novembro de 2015.Veto Total: Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Certificação de Qualidade de Alimentos Artesanais de Agricultura Familiar e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 94, de 20 de Novembro de 2015.Veto total: Estabelece condutas necessárias no atendimento aos pacientes crônicos a que se refere e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 92, de 18 de Novembro de 2015.Veto Total: Institui o Programa Leite Infantil, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme especifica.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 90, de 13 de Novembro de 2015.Veto Total: Dispõe sobre a obrigatoriedade de autenticação eletrônica nos boletos e documentos de compensação bancária e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 87, de 11 de Novembro de 2015.Veto Total: Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nas unidades educacionais, pública e privadas, da Educação Básica no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 86, de 5 de Novembro de 2015.Veto Total: Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação e divulgação do Calendário Vacinal da Mulher em todas as unidades básicas de saúde (UBS), unidades de pronto atendimento (UPA) e hospitais da rede pública de saúde em Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 85, de 5 de Novembro de 2015.Veto Total: Dispõe sobre a afixação de cartazes informando o telefone da Delegacia Especializada de repressão a Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista nos locais que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 83, de 4 de Novembro de 2015.Veto Parcial: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis de informar ao consumidor se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 81, de 21 de Outubro de 2015.Veto Total: Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 80, de 21 de Outubro de 2015.Veto Total: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.472, de 19 de dezembro de 2007.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 77, de 15 de Outubro de 2015.Veto Total: Dispõe sobre a instalação de recipientes com álcool gel antisséptico ou produtos similares, nos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios para o consumo próprio local, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 74, de 5 de Outubro de 2015.Veto Total: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do número de telefone do órgão responsável pela manutenção da iluminação pública municipal nas faturas de energia elétrica enviadas aos usuários.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 73, de 5 de Outubro de 2015.Veto Total: Dispõe sobre o controle de reprodução de cães e gatos no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 66, de 23 de Setembro de 2015.Veto Total: Dispõe sobre a prestação de informações que menciona aos portadores de doenças graves e ou crônicas, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 64, de 17 de Setembro de 2015.Veto Total: Institui como medida de promoção da igualdade de oportunidade no mercado de trabalho, o programa de reserva de vagas, para negros e índios, em concursos para provimentos de cargos no âmbito da Administração Direta e Indireta de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 63, de 17 de Setembro de 2015.Veto Total: Determina a comprovação do depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e do Instituto Nacional de Previdência Social - INSS, pelas empresas prestadoras de serviços contratadas pela Administração Pública Estadual.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 52, de 2 de Setembro de 2015.Veto Parcial: Dispõe sobre a aplicação de multa em caso de proibição ou constrangimento ao ato do aleitamento materno no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.